Câmara dá voz aos órgãos responsáveis promovendo o diálogo sobre a última enchente
A Câmara de São Gonçalo realizou reunião, hoje, 29 de janeiro, às 10 horas, no Centro Cultural da cidade. O encontro aconteceu por iniciativa do presidente da Câmara e dos vereadores.
Estiveram presentes o presidente da Câmara, Flávio Silva de Oliveira, o vice-presidente, Ailton de Figueiredo Neves, o secretário, Marcos Antônio Bicalho, os demais vereadores, Eloisio Raimundo Santos, Felipe Silveira da Cunha, Luiz Gonzaga Fonseca, Maria de Lourdes Guedes Barros, Otávio Isidório Teixeira e Renata Maria Guzzo Fonseca.
Participaram do encontro os convidados: o representante da Cemig, Ivan Sérgio Carneiro, da Defesa Civil, Sebastião Rumualdo Pereira, o secretário de Obras, Sandro José Pena, o secretário de serviços urbanos, Ernane Gonçalves Torres, a secretária da ação social, Jusceline Teixeira Martins e a comunidade atingida pela enchente. Quase 190 pessoas estiveram presentes.
O objetivo da reunião foi criar um debate com os órgãos competentes de modo a esclarecer as dúvidas dos vereadores e da população sobre o ocorrido.
Após receber vários questionamentos, os órgãos responsáveis tiveram oportunidade de se explicar.
A Defesa Civil alegou que fez o primeiro contato com a Cemig e a partir daí mantiveram uma comunicação estreita para monitorar o aumento do nível do reservatório que, segundo a Cemig, chegou a 300 metros cúbicos de água por segundo. Em uma conversa que tiveram ficou acordado que a próxima vazão seria na manhã do dia 25, porém a Cemig efetuou a ação antes da hora prevista, afirmou o coordenador da Defesa Civil.
Já a Cemig apresentou em Datashow uma planilha de controle dos níveis de chuva e da capacidade de água do reservatório. Alegou que agiu dentro dos trâmites normais do que é estabelecido nos casos de cheia natural e também disse que existe uma imprevisibilidade normal dentro da análise meteorológica.
Sobre o Projeto de Lei que concede o auxilio à população atingida pela enchente, a secretária da ação social, Jusceline Teixeira Martins, explicou que “o auxílio não tem caráter indenizatório e que a verba é destinada a compras prioritárias. O mesmo valor será mantido para os comerciantes”. Afirmou ainda, que o pagamento será feito em cheque pela Prefeitura e não em conta. Destacou também, que as casas que necessitem de reforma serão avaliadas e as informações repassadas para a Secretaria de Obras.
O secretário de obras, Sandro José Pena, explicou que no momento a Secretaria está formalizando a contratação de uma empresa para ter uma noção real dos custos e fazer as reformas necessárias.
Segundo a secretária, Jusceline Teixeira Martins, a data de entrega do auxílio a cada núcleo familiar será 3 dias após a aprovação da Lei que será votada no dia 30 de janeiro, às 15h30, em reunião extraordinária na Câmara de São Gonçalo.
Da segunda reunião das Comissões realizada às 14 horas do dia 29 de janeiro
O Projeto de Lei nº 1/2020 foi discutido pelas Comissões e aprovado de forma unânime pelos vereadores. Durante a reunião foi apresentada uma proposta de Emenda pelos vereadores Luiz Gonzaga, Renata Guzzo, Felipe Silveira, Eloisio dos Santos e Maria de Lourdes Barros, que cobra a transparência da Prefeitura e dos órgãos competentes na avaliação dos critérios que irão nortear a forma de concessão dos 50% a mais no valor estabelecido no Projeto de Lei.
Propuseram com este fim, o acompanhamento por uma Comissão a ser composta por um representante da sociedade civil, um representante da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Gonçalo do Rio Abaixo (Aciasgra), um membro da Associação do Bem Viver da Terceira Idade (Abeviti), um servidor efetivo lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social e um servidor efetivo da Câmara. Após a discussão, a Emenda foi levada a votação e recebeu 5 votos favoráveis e 3 contra.