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Confira os destaques da reunião Ordinária da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo

Na quinta-feira, 17 de setembro, foi realizada a reunião Ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, ainda não aberta ao público, no estacionamento do Legislativo, em razão da reforma no plenário.

Estiveram presentes, o presidente Flávio Silva de Oliveira e os vereadores, Felipe Silveira Cunha, Marcos Antônio Bicalho, Ailton de Figueiredo Neves, Otávio Izidorio Teixeira, Luciana Maria Bicalho, Maria de Lourdes Guedes Barros, Renata Maria Guzzo e Luiz Gonzaga Fonseca.

Foi feita a leitura dos pareceres dos Projetos de lei nº08 e 09/2020 de autoria do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº08/2020 que “Dispõe sobre área de expansão urbana, conforme especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, que estava em sua primeira discussão e votação gerou controvérsia entre os vereadores.

Ele foi defendido por Luciana Bicalho, Marcos Antônio Bicalho, Luiz Gonzaga Fonseca e Otávio Teixeira e questionado pelos vereadores Felipe Silveira, Renata Guzzo e Maria de Lourdes Barros. 

Renata Guzzo disse que o mesmo projeto, que trata da expansão urbana em Pacas, que está sendo apresentado agora, foi colocado em pauta em 2017, e foi retirado; retornando em 2019, e sendo rejeitado.

Ela afirmou que foi muito debatido e, naquele momento, os vereadores solicitaram mais instrumentos para votar o projeto e, infelizmente, o município tem um Plano diretor que está desatualizado e não dá embasamento para decisão favorável.

Afirmou que pela Lei, a área de Pacas está fora desta vocação de ampliação urbanística, então o Projeto não poderia estar sendo votado e não foi feito nenhum estudo de viabilidade quanto ao esgoto, saneamento básico, das nascentes e áreas verdes. Explicou que em todas as propostas anteriores foi contra. “Eu me preocupo com essa expansão sem um projeto de crescimento ordenado da nossa cidade”, alertou a vereadora. Completando, Renata ressaltou que “quem votar a favor dessa expansão, infelizmente, não estará se preocupando com o futuro sustentável para São Gonçalo”. “Essa questão da expansão urbana é uma das mais sérias para comprometer a vida da população”, encerrou.

O vereador Otávio Teixeira falou em seguida, citando o parecer jurídico da Câmara que foi favorável ao Projeto. Com relação ao plano diretor, explicou que ele também estava vencido quando foi votado um outro projeto de expansão, anteriormente e, mesmo assim, o passou.

Ressaltou que o plano diretor precisa ser atualizado, mas que, mesmo assim, é favorável. “Vejo como um projeto de suma importância para o munícipio” finalizou Otávio.

Luciana Bicalho vê de forma positiva o fato do empreendedor acreditar no município e, que, “os vereadores que estão contra o projeto não estão a favor do desenvolvimento da nossa cidade”.

Destacou que, os vereadores estão usando de política para impedir o desenvolvimento do município. Justificou que o empreendimento vai gerar emprego na região.

A vereadora questionou o número de vezes foram aprovadas expansões urbanas com o mesmo plano diretor citado como desatualizado e fez um pedido aos vereadores: “vamos pensar no bem comum, na coletividade, no desenvolvimento, pensar que a cidade precisa crescer, vamos deixar a política de lado e pensar no bem de todos, em geração de emprego e renda para nossa cidade”, finalizou.

Já o vereador Felipe Silveira pediu ponderação na fala aos demais vereadores. “Estamos em uma Câmara Legislativa aonde prevalece o direito democrático, cada um vota no que acha que é de interesse da população de acordo com o conhecimento que tem sobre o assunto”.

Afirmou que o plano diretor está “completamente vencido”. Ressaltou que se já votaram em alguma expansão anterior mesmo com o “plano vencido”, é por terem tido argumentos convincentes sobre o porquê e para que votar.

Finalizou dizendo que “se o prefeito não enviou o plano diretor atualizado, é porque ele não se importa com município, muito menos com o crescimento e desenvolvimento da cidade” e leu um trecho do laudo técnico do engenheiro da Prefeitura, o qual reforça a inviabilidade da expansão urbana e disse que por isso era contra.

A vereadora Maria de Lourdes Barros reforçou que o prefeito deveria ter atualizado o plano diretor. “Fui contra o Projeto anterior pelo mesmo motivo”, lembrou. “Estou aqui para cumprir meu papel e fazer o certo. Se o plano diretor estivesse em ordem pode ter certeza que teria meu voto, mas não vou assinar alguma coisa que no futuro vá respingar em mim, nos meus filhos ou nos meus netos”, enfatizou a vereadora.  

Luiz Gonzaga disse que fez um ofício em 2019 pedindo para revisar o plano diretor e até hoje não foi feito. Mas questionou a razão de estarem votando a favor de um “loteamento” aqui, outro ali, e não no Projeto apresentado. “Conheço o local e dono do loteamento acho que seria tranquilo. “Foi um erro muito grande não ter atualizado o plano diretor, mas um erro não justifica outro”, finalizou. 

O vereador Marcos Antônio Bicalho ressaltou que o laudo do funcionário da Prefeitura veio com uma recomendação, não é a verdade consagrada e que o próprio parecer jurídico da Câmara que o Projeto está de acordo com a legislação.

 “Estamos votando expansão urbana e não um loteamento. É um projeto que a Prefeitura só tem que liberar para o empreendedor atuar. Estamos aqui para aprovar a legalidade, não pra aprovar o loteamento”. Disse ainda que é da comunidade de Pacas e gostaria que o projeto fosse aprovado. “Sinto muito se os vereadores não aprovarem”, finalizou.

O vereador Felipe contestou. Disse que “o parecer jurídico é completamente diferente de um parecer técnico de um engenheiro arquiteto urbanista formado pela UFMG e especialista em gestão pública, concursado no município” explicou. O parecer jurídico julga a constitucionalidade do projeto.

Ao final o presidente abriu vistas do Projeto.

Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº09/2020 que, Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo para o exercício financeiro de 2021, de autoria do Executivo Municipal foi aprovado por 8 votos.

O Projeto de Lei nº11/2020 que “Altera a Lei nº2154/2020 que trata das Diretrizes Orçamentárias - LDO em seus anexos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal foi encaminhado às Comissões para análise.   

Na reunião foram aprovadas, por 8 votos, as indicações que seguem:

Indicação nº 69/2020

Limpeza frequente da rua do bairro Malaquias.

Indicação nº 70/2020

Limpeza frequente da Rua Luiza Ribeiro.

Autoria: Flávio Silva de Oliveira.

Indicação nº 71/2020

Requerendo instalação de iluminação pública na rua principal da comunidade do Pena.

Indicação nº73/2020

Requerendo a construção de um muro de contenção nas margens da via de acesso à comunidade de São José, próximo ao bar principal da comunidade, perto da casa do Sr. Raimundo Doroteu Teixeira.

Autoria: Felipe Silveira da Cunha.