Câmara realiza a sua primeira audiência pública de 2021
O evento teve como pauta a demonstração das metas ficais pelo Executivo Municipal do 3º quadrimestre de 2020. O secretário de planejamento Alisson Rodrigues Cruz Menezes conduziu a apresentação.
Na manhã desta quarta-feira (28), foi realizada a primeira Audiência Pública de 2021 na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, para a demonstração das metas fiscais pelo Executivo Municipal. O evento atende ao princípio da transparência das contas públicas municipais, imposto pelo Artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como o princípio da publicidade previsto no §4º do Artigo 9º da mesma norma.
Convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta, a audiência foi conduzida pelo Secretário de Planejamento, Alisson Rodrigo Cruz Menezes, que expôs e avaliou o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre (3º de 2020) pelo Executivo. Como introdução, o secretário explicou a legislação referente ao assunto e, em seguida, apresentou as Receitas Correntes, as suas previsões e o que foi realizado no período, assim como a Receita de Capital. Posteriormente, foram divulgadas as despesas referentes a encargos com pessoal e sociais, além dos juros, dos encargos de dívidas, da arrecadação com relação às despesas, e dos gastos com a saúde e a educação.
Por fim, a Audiência Pública mostrou que a administração municipal cumpriu com as determinações legais no que se refere aos gastos mínimos com a educação, a saúde, o pessoal e com a Câmara de Vereadores. Após a apresentação, o secretário respondeu às questões colocadas pelo vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) sobre o valor do superávit de 2020 e a utilização de seus recursos.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas da Câmara de São Gonçalo é composta pelos vereadores Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT) como presidente, Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) como secretário e Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) como relator. Os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) são os suplentes da comissão.
Devido ao cenário da pandemia da Covid-19, o acesso ao plenário foi restrito aos vereadores e aos funcionários da Casa. A população pôde acompanhar a transmissão ao vivo pela página no Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues. O vídeo da gravação já está disponível nas redes sociais da Câmara de São Gonçalo.