Câmara realiza 15ª reunião ordinária na última quinta-feira (16)

Entre as indicações aprovadas, os nove vereadores requerem a instalação de energia solar em todos os imóveis públicos do município

Durante a 15ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, realizada em 16 de setembro, os vereadores aprovaram 32 indicações, requerendo diversas melhorias para a população, o projeto de lei que institui o Dia do Casamento Civil Comunitário no município, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), e da moção de pesar ao falecimento do senhor Júlio Cézar Gonçalves Figueiredo, elaborada pelo vereador e presidente da Câmara Diego José Ribeiro (PDT).

Em seu discurso, o presidente agradeceu e parabenizou a Escola do Legislativo Isabel Rodrigues pela palestra realizada na última terça-feira (16/09), que falou sobre a campanha do Setembro Amarelo, o mês da campanha de conscientização e prevenção ao suicídio. “A palestra foi ministrada pelo funcionário e estudante de psicologia Diego Martins, a quem parabenizo pela excelente apresentação. É de grande importância que sejamos conscientizados para que estejamos sempre dispostos a ajudar a todos acometidos por este mal, sem fazer julgamentos e prestar apoio da melhor maneira possível para salvar muitas vidas”, afirmou. Além disso, o vereador Diego prestou os seus sentimentos à família de Júlio Cézar Gonçalves Figueiredo, que faleceu recentemente. “Todos que o conheceram sabem de sua integridade e do quão dedicado era à sua família e ao seu trabalho. Por meio da moção que constará nos anais da Casa do Legislativo Municipal, prestamos a nossa singela homenagem póstuma e os nossos sinceros sentimentos à sua família”, declarou. A moção de pesar foi aprovada por unanimidade em única discussão e votação.

Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 04/2021, que “institui o Dia do Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências”, de autoria do vereador Flavinho Terra Branca (PDT), foi aprovado também por unanimidade. Segundo o vereador, a proposta tem como principal objetivo “fortalecer os laços de união e responsabilidade daqueles que desejam se oficializar como casal, sendo um projeto de cunho social e de relevante interesse público”.

Em única discussão e votação, as indicações foram aprovadas em bloco, por unanimidade. Dentre as solicitações, os nove vereadores requerem a instalação de energia solar em todos os imóveis públicos do município, visando a gerar economia no uso da eletricidade e a produzir uma energia limpa, renovável e sustentável. Além disso, a iniciativa pode promover políticas públicas que fomentem boas práticas sustentáveis na cidade, incentivando a adoção de tais medidas, a fim de diminuir significativamente os gastos públicos e colaborar diretamente com a preservação do meio ambiente. O extrato completo está disponível no site oficial da Câmara Municipal.

Durante a sessão, foi feita a leitura de quatro projetos de lei, que foram encaminhados pelo presidente da Casa para análise das Comissões Permanentes:

• Projeto de Lei nº 05/2021: “Disciplina a progressão horizontal aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, altera a Lei nº 757, no plano de cargo e carreira e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

• Projeto de Lei nº 28/2021: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para os exercícios de 2022-2025”, de autoria do Executivo Municipal.

• Projeto de Lei nº 29/2021: “Estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para o exercício de 2022”, de autoria do Executivo Municipal.

• Projeto de Lei nº 30/2021: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, transferindo os recursos federais recebidos através da Lei Federal nº 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc), por meio de repasses financeiros para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.

Tribuna dos vereadores

Em seus discursos, o corpo legislativo voltou a falar sobre o Setembro Amarelo e os cuidados contra a proliferação da Covid-19. O Dia do Caminhoneiro foi outro assunto abordado na sessão.

O vereador e líder de governo Gladston Marcelo de Castro (PDT) falou sobre o retorno das aulas no município, parabenizando toda a equipe do setor da educação pelo trabalho, e à Secretária de Educação, Lucinda Imaculada de Barcelos Santos, pela sua dedicação na volta às aulas. Além disso, mencionou as suas indicações, ressaltando a construção de uma área de lazer na reserva do Peti, visando à geração de empregos e à qualidade de vida à população. Por fim, destacou a importância da campanha do Setembro Amarelo, especialmente em tempos de pandemia.

Já o vereador Fábio Justino Alves (PSB) falou de algumas de suas indicações, tais como: a instalação de energia solar em todos os imóveis públicos do município, agradecendo aos demais vereadores pela participação nessa solicitação; a implantação de academia ao ar livre no Bairro Baixada, como também um projeto de paisagismo visual com plantio de árvores e flores nas ruas, como elementos para uma paisagem funcional de qualidade considerando os calçamentos na mesma localidade; a instalação de banheiros públicos próximos à Escola Manoel Gonçalves Moreira, onde estão localizados os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo; a construção de uma praça ao lado do escadão na Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Vale do Sol.

Além disso, falou de seu ofício enviado ao Executivo, requerendo melhorias na pavimentação das ruas do Bairro Vale do Ouro, e também acerca do ofício em que solicitou informações a respeito do transporte público nas comunidades, uma vez que um funcionário representante da empresa explicou que os ônibus que têm a capacidade máxima de passageiros não poderão aceitar mais pessoas para viajarem em pé. O próprio vereador vivenciou a situação, tendo sido solicitado para deixar o veículo. Segundo Sassá, a prefeitura informou que já foi solicitado à empresa a disponibilização de mais um ônibus. Para encerrar, mencionou que requereu a disponibilização de transporte aos moradores das comunidades para irem às consultas nos PSFs, e agradeceu à Secretaria de Saúde pela realização de sua Pré-Conferência.

O vereador e líder da oposição Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) parabenizou toda a equipe de saúde do município por completar o esquema vacinal da primeira dose contra a Covid-19 na população adulta, e lembrou que a luta e os cuidados continuam. Em seguida, falou de suas indicações, requerendo principalmente: a criação do programa “Medicamento em Casa”; o retorno do pagamento das férias-prêmio pelo Executivo Municipal aos funcionários; a criação de uma Farmácia Veterinária, destinada aos animais de cidadãos de baixa renda, prevenindo doenças e suas proliferações; a construção e implantação do matadouro municipal, gerando recursos e empregos diretos, além de segurança e higiene no abate de animais.

Em outro momento, mencionou que a Defesa Civil município ainda necessita de melhorias, uma vez que tem havido carência de equipamentos e estrutura. Além disso, solicitou à Secretaria de Saúde que reveja o remanejamento do quadro de horário dos funcionários da saúde que atuam no pronto atendimento, especialmente os trabalhadores do setor de limpeza da ala de tratamento contra a Covid-19, requerendo uma jornada menos exaustiva. Ainda sobre o assunto, expressou a sua preocupação com as pessoas do grupo de risco que trabalham na linha de frente, sugerindo então o seu remanejamento em serviço de teletrabalho.

Para encerrar, reiterou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para fiscalizar as obras paralisadas no município, e questionou a rescisão do contrato entre as empresas do Distrito Industrial e a Prefeitura, destacando as suas consequências, como a demissão dos funcionários. 

O vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT) prestou os seus sentimentos à família do Júlio Cézar Gonçalves Figueiredo, que faleceu recentemente e que, segundo o vereador, será sempre lembrado por ter sido um excelente profissional, pai, esposo e um grande homem de fé. Posteriormente, parabenizou os caminhoneiros pelo seu dia comemorativo, ressaltando a sua admiração e respeito por essa profissão importante na sociedade.

Na ocasião, falou também acerca do projeto de lei de sua autoria, que institui o Dia do Casamento Civil Comunitário na cidade, com o principal objetivo de fortalecer os laços de união e responsabilidade daqueles que desejam se oficializar como casal, sendo um projeto de cunho social e de relevante interesse público. Para finalizar, abordou sobre a Covid-19, que apesar do alívio com o avanço da vacinação, o número de pessoas que sofrem com sintomas de ansiedade, depressão e insônia dobrou no Brasil durante a pandemia. Alguns moradores lhe relataram alguns casos dessas doenças na cidade, o que lhe causa preocupação. Por essa razão, solicita que a Secretaria de Saúde desenvolva um trabalho focado nessas pessoas.

O vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), por sua vez, felicitou e agradeceu a todos os caminhoneiros pela dedicação em seu ofício. Parabenizou também o presidente da Câmara por permitir a realização de palestras de conscientização aos funcionários, tais como sobre o Agosto Lilás (em combate à violência da mulher, realizada pela funcionária e estudante de Direito Rayssa Giovanna) e sobre o Setembro Amarelo (apresentada pelo funcionário e estudante de Psicologia Diego Martins), felicitando os membros da Escola do Legislativo pelo empenho em passar conhecimento aos colegas de trabalho.

Em seguida, discorreu acerca da Pré-conferência de Saúde, em que foi possível discutir e colocar em prática o que tem sido solicitado pela Câmara, como o pedido de providenciar um carro para os moradores das comunidades irem às consultas nos PSFs e no pronto atendimento, e ressaltou a importância de valorizar o SUS, especialmente pelo seu desempenho durante a pandemia. Falou também de algumas de suas indicações, solicitando: a criação de uma campanha permanente de educação e conscientização do uso da água e a ligação do poço artesiano da localidade de Pinheiro, em Pacas. Além disso, destacou que enviou ao DAE um ofício, pedindo para que seja feita a análise da água de todos os poços artesianos do município, e que tomem providências imediatas para ligar os poços que foram construídos, mas que ainda estão inativos. Com isso, sugere a contratação de uma empresa que faça a limpeza dos poços periodicamente. Por fim, mencionou a indicação que solicita a distribuição de kit de máscaras para os estudantes do município, uma vez que muitos pais não têm condições de adquiri-las frequentemente para os seus filhos.

Seguindo às medidas de segurança contra a propagação da Covid-19, a reunião foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, uma vez que o acesso ao plenário está restrito apenas aos vereadores e funcionários da Casa. O vídeo da gravação da reunião pode ser assistido na íntegra pelas redes sociais da Câmara Municipal.

EXTRATO DAS INDICAÇÕES

Autoria de Marlon Túlio Pessoa Costa

Indicação nº 601/2021: Requerendo construção de drenagem pluvial no Bairro Recreio.

Indicação nº 602/2021: Que seja denominado um logradouro do município com o nome Maria de Freitas Santos, apelido “Inhazita”, na rua ao lado da casa de Lulu e antiga casa Duvirgem, no Bairro Santana.

Indicação nº 617/2021: Requerendo calçamento na rua ao lado da casa de Lulu e antiga casa de Duvirgem, no Bairro Santana.

Autoria de Diego José Ribeiro

Indicação nº 618/2021: Requerendo cobertura da quadra do Martins.

Indicação nº 619/2021: Requerendo cobertura da quadra do Vargem da Lua.

Autoria de Gladston Marcelo de Castro e Fábio Justino Alves

Indicação nº 620/2021: Limpeza no lote e manutenção da caixa d’água do Bairro Monte Verde, que está com vazamento.

Autoria de Gladston Marcelo de Castro

Indicação nº 621/2021: Requerendo criação de equipe de apoio para fornecer suporte técnico de engenharia a pessoas carentes/baixa renda (que não possuem condições para contratar um profissional) em suas construções civis. Esse grupo de apoio pode ser formado por diversos profissionais, e principalmente por profissionais recém-formados, em busca do primeiro emprego.

Indicação nº 622/2021: Requerendo construção de uma passarela por cima da BR 381 de acesso à escola de tempo integral do Bairro Recreio.

Indicação nº 623/2021: Requerendo reforma do passeio e iluminação da Rua Domingos Gonçalves.

Indicação nº 624/2021: Construção de uma área de esporte e lazer na comunidade de Peti, com quadras, espaço para jogos, objetivando ampliar o lazer dos moradores e o turismo local, construindo uma localidade ainda mais atrativa.

Autoria de Otávio Isidório Teixeira

Indicação nº 625/2021: Que seja implantado um projeto de lei que estabeleça multa para quem maltrate animais.

Indicação nº 626/2021: Requerendo a construção de muro de contenção em frente à casa do senhor Roberto, que fica no final da Rua Buritis, no Bairro Santa Efigênia (Patrimônio).

Autoria de Cássio Túlio Rodrigues Silva

Indicação nº 627/2021: Requerendo construção e implantação do matadouro municipal.

Indicação nº 628/2021: Requerendo criação da Farmácia Veterinária Popular.

Indicação nº 629/2021: Requerendo criação do Programa Medicamento em Casa.

Indicação nº 630/2021: Requerendo retorno do pagamento de férias-prêmio pelo Executivo.

Autoria de Fábio Justino Alves, Diego José Ribeiro, Gladston Marcelo de Castro, Marcos Antônio Bicalho, Cássio Túlio Rodrigues Silva, Otávio Isidório Teixeira, Flávio Silva de Oliveira, Marlon Túlio Pessoa Costa e Eloísio Raimundo dos Santos

Indicação nº 631/2021: Requerendo a instalação de Energia Solar em todos os imóveis públicos do município.

Autoria de Fábio Justino Alves

Indicação nº 632/2021: Requerendo a instalação de academia ao lar livro no Bairro Baixada.

Indicação nº 633/2021: Requerendo a criação do Conselho Municipal dos Servidores da Administração Pública.

Indicação nº 634/2021: Requerendo instalação de banheiros públicos próximos à Escola Manoel Gonçalves Moreira, onde ficam localizados os pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo.

Indicação nº 635/2021: Requerendo um projeto de paisagismo visual com plantio de árvores e flores nas ruas, com elementos para compor uma paisagem funcional de qualidade, considerando calçamentos no Bairro Baixada.

Indicação nº 636/2021: Requerendo a construção de praça ao lado do escadão na Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Vale do Sol.

Autoria de Marcos Antônio Bicalho

Indicação nº 637/2021: Solicita a criação de uma campanha permanente de educação e conscientização do uso da água.

Indicação nº 638/2021: Solicita a alteração na Lei nº 874 de 25 de março de 2011, sobre a jornada de trabalho do professor PII, que é de 24 horas/aulas semanais, para que sejam estendidas por 30 horas/aulas semanais.

Indicação nº 639/2021: Indicando construção de quebra-molas próximo à casa de Edilene Gomes, na Rua Henrique Rubim, próximo ao almoxarifado.

Indicação nº 640/2021: Indicando melhoria na rede de telefonia e internet na Comunidade do Rio Claro.

Indicação nº 641/2021: Indicando ligação do poço artesiano da localidade Pinheiro, em Pacas.

Indicação nº 642/2021: Indicando criação de uma campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.

Indicação nº 643/2021: Solicita que estabeleça diretrizes para implantação do grama “Material Escolar Solidário” no município.

Indicação nº 644/2021: Solicito ao Executivo que distribua kit de máscaras aos alunos frequentes em todas as escolas do município.

Indicação nº 645/2021: Solicita a extensão do calçamento da Rua José Malaquias/Gralhos até a casa da moradora Sirlene Maria Silva.

Indicação nº 646/2021: Solicito a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do município.

Queremos ouvir você munícipe de São Gonçalo.