Câmara recebe audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021
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Na tarde do dia 21 de setembro, foi realizada a audiência pública para a prestação de contas das metas financeiras do 2º quadrimestre de 2021, da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. A apresentação, que aconteceu no plenário da Câmara Municipal, foi ministrada pelo secretário de planejamento, Alisson Rodrigo Cruz Menezes.
A avaliação das metas fiscais quadrimestrais atende à Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, conforme estabelecido em seu § 4º do Artigo 9º e Artigo 63. Durante a sessão, o secretário apresentou e explicou os valores das receitas, das despesas, da execução orçamentária da receita e da despesa. Além disso, demonstrou as despesas com pessoal, com ensino e saúde, assim como a dívida consolidada líquida.
O resultado primário é o principal indicador de solvência fiscal do setor público, demonstrando a capacidade do município em honrar o pagamento de sua dívida por meio de suas receitas próprias. O valor previsto das receitas correntes era R$ R$ 78.144.589,84, enquanto o arrecadado foi R$ 166.699.438,23. Já as receitas fiscais líquidas eram previstas em R$ 67.412.180,51, e o arrecadado foi R$ 152.113.655,00. Com relação às despesas correntes, o valor esperado era R$ 38.813.225,78, e o realizado foi R$ 55.668.770,21. A previsão das despesas fiscais liquidadas era R$ 44.340.595.12, sendo que o valor realizado foi R$ 58.437.577,69. Diante desses números, o secretário Alisson explicou que o aumento da despesa é devido à alta do custo de vida, e que o resultado primário previsto era R$ 23.071.649,39 e o superávit financeiro realizado foi R$ 93.676.077,31.
No período de setembro 2020 a agosto 2021, as receitas correntes líquidas foram R$ 356.238.279,28. O total de despesas com pessoal (dos Poderes Executivo e Legislativo) foi R$ 107.661.847,84; o de ensino R$ 33.806.458,52, e o de saúde R$ 26.520.638,23.
Por fim, foi mostrado que a dívida consolidada líquida no quadrimestre foi em torno de R$ 263 milhões, estando abaixo do limite delimitado pelo Senado Federal, que não pode ser superior a 120% das receitas correntes líquidas.
Seguindo as medidas sanitárias em combate à Covid-19, o acesso ao plenário foi restrito somente aos vereadores e funcionários da Casa do Legislativo. A população pôde assistir à transmissão ao vivo da audiência por meio da página no Facebook da Câmara. O vídeo da gravação está disponível em suas redes sociais.