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Durante a 16ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, realizada no dia 7 de outubro, foram aprovados quatro projetos de lei, entre eles, o que cria o Parque Natural Municipal do Peti, de autoria do Executivo, e o que disciplina a progressão horizontal aos servidores efetivos da Câmara, elaborado pela Mesa Diretora. Todos os projetos de lei aprovados podem ser lidos a seguir. 

Todos os vereadores estiveram presentes e cinco deles discursaram na tribuna. Em única discussão e votação, foram aprovadas 30 indicações, entre elas, os vereadores Diego José Ribeiro (PDT), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) solicitam que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, seja fornecido o sensor Freestyle Libre para pacientes com Diabetes Mellitus (diabetes tipo 1) do município. O extrato completo das indicações segue publicado no site da Câmara Municipal.

Durante a sessão, foi aprovada também por unanimidade a Moção de Pesar nº 04/2021, ao falecimento da senhora Maria de Lourdes Bicalho Moreira, de autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB). Na tribuna, o vereador fez a leitura da moção. 

• Projeto de Lei nº 04/2021, que “institui o Dia do Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG e dá outras providências”, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT): aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 05/2021, que “disciplina a progressão horizontal aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, altera a Lei nº 757 de 31 de janeiro de 2009, no plano de cargo e carreira, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora: aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 27/2021, que “cria o Parque Natural Municipal do Peti no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 30/2021, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, transferindo os recursos federais recebidos através da Lei Federal nº 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc), por meio de repasses financeiros para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias: aprovado em primeira discussão e votação.

Sobre os projetos de lei nº 28/2021, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para os exercícios 2022-2025”, e nº 29/2021, que “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022”, ambos de autoria do Executivo Municipal, o vereador Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) fez o pedido de vista às matérias. Segundo o vereador, ele respeita o parecer das comissões, que foi favorável, mas há ainda algumas dúvidas sobre as propostas apresentadas no PPA e na LOA, como em relação à saúde, ao esporte e à defesa civil. Sendo assim, os projetos serão colocados em votação na próxima reunião. 

Apresentação das Proposições 

Inicialmente, na reunião, foi feita a leitura do ofício nº 13780/2021, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente ao processo nº 1012968, sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, do exercício de 2016. O presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), encaminhou o parecer à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas.

Além disso, foram apresentados dois novos projetos de lei: o projeto nº 31/2021, que “cria o Parque Ecológico Municipal no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, foi enviado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Já o projeto nº 06/2021, que “dispõe sobre a criação do Programa Semanal Municipal de Orientação Vocacional e dá outras providências”, de autoria do vereador Flavinho Terra Branca (PDT), foi encaminhado às Comissões de Educação, Cultura, Desportos e Lazer, e de Legislação e Justiça e de Redação.

Seguindo às medidas de segurança contra a propagação da Covid-19, a reunião foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, uma vez que o acesso ao plenário está restrito apenas aos vereadores e funcionários da Casa. O vídeo da gravação da reunião pode ser assistido na íntegra pelas redes sociais da Câmara Municipal.

Tribuna dos Vereadores

O vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT) desejou seus sentimentos à família do ex-vereador Raymundo Afonso Kelles, que faleceu recentemente. Em seguida, falou sobre algumas de suas indicações: o vereador pede a instalação de lixeira reciclável no Bairro Santana; a criação de um ponto de ônibus no Bairro Catungi e o fornecimento do sensor Freestyle Libre para pacientes com Diabetes Mellitus (Diabetes Tipo 1), do município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Além disso, mencionou a importância da campanha de conscientização e prevenção contra o câncer de mama, o Outubro Rosa, pedindo às mulheres que se cuidem e que façam o autoexame.

O vereador e líder de governo Gladston Marcelo de Castro (PDT) prestou a sua solidariedade à avó do vereador Sassá (PSB), e aos familiares da senhora Maria de Lurdes Bicalho Moreira e do ex-vereador Raymundo Afonso Kelles, que faleceram recentemente.

O vereador Gladston falou sobre o seu ofício que solicita a ampliação do horário do centro de formação de condutores, que foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde. Junto com o vereador Sassá (PSB), elaborou também um ofício que pede a ampliação dos horários dos cultos religiosos, seguindo ainda com os cuidados de prevenção contra a Covid-19.

Na ocasião, mencionou também algumas de suas quatro indicações, como a construção de um campo de futebol na comunidade de Pacas, e o aperfeiçoamento da sinalização na comunidade de Demanda. Aproveitando a ocasião, o vereador citou a retomada das obras nas estradas no Peti e no Trevo, e também o retorno das aulas no município, parabenizando o governo e a Secretária de Educação, Lucinda Imaculada de Barcelos Santos, pelo desempenho e dedicação.

Por fim, esclareceu a respeito da rescisão do contrato da empresa X Metals com o município, que foi um assunto levado ao plenário pelo vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) na última reunião. De acordo com a sua apuração, trata-se de uma rescisão amigável, que ocorreu após uma visita realizada na empresa, em que se constatou não haver movimentação na linha de produção.

Em seu discurso, o vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) prestou os seus votos de pesar à família da senhora Maria de Lurdes Bicalho Moreira, conhecida como Lurdinha da Cascata. Em outro momento da sessão, o vereador voltou à tribuna para ler a moção de pesar, de sua autoria. Deixou também suas condolências à avó do vereador Sassá (PSB).

Em seguida, citou o problema da falta de água no centro e nas zonas rurais, e que junto com os vereadores Cássio (PTB) e Tatá (PSDB), visitou as caixas d’água do município, assim como a nova Estação de Tratamento de Água (ETA) na comunidade do Una. O vereador colocou em questionamento o motivo da redução de funcionários na ETA, uma vez que, segundo Kito (PSDB), a ETA é essencial no município, gerando três vezes mais água.

Por fim, falou da quantidade de buracos nas ruas e rodovias, e das necessidades das estradas na comunidade da Serra da Barraca, solicitando ao Executivo Municipal que esses problemas sejam resolvidos o quanto antes.

O vereador Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) foi à tribuna falar dos projetos de lei nº 28 e 29, que se tratam, respectivamente, do Plano Plurianual (PPA) do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para os exercícios 2022-2025, e da receita e a despesa fixa para 2022. O vereador agradeceu ao Secretário de Planejamento, Alisson Menezes, por ter ido à Câmara explicar os projetos, porém, permanece ainda com algumas dúvidas, como em relação à saúde, ao esporte e à defesa civil. Ele esclareceu que respeita o parecer das comissões e dos votos dos demais, mas fez o pedido de vista às matérias. 

Em seguida, falou das dificuldades na Rua Tocantins, no Bairro Patrimônio, como o problema com a rede de esgoto, e do valor da licitação e serviços para resolvê-lo. Assim como o vereador Kito (PSDB), pediu explicações sobre a ETA.

O vereador e líder de oposição Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) falou sobre as suas duas indicações, requerendo a extensão da rede de iluminação pública da rua da antiga escola do Bairro Mãe d’água, e a instalação de um emissário de esgoto embaixo da ponte pênsil de pedestres que liga o Centro ao Patrimônio, citando o acúmulo de lixo e mau cheiro no local, conforme mencionado também pelo vereador Tatá (PSDB).

Em seguida, anunciou que recebeu a denúncia de compra de terreno onde passaria a Avenida Contorno Leste, pedindo para que isso fosse colocado em ata para investigação.

Com relação à rescisão do contrato entre a prefeitura e a empresa X Metals, no Distrito Industrial, o vereador Cássio ressaltou que não foi o momento apropriado devido à pandemia, e que o aço, matéria-prima trabalhada pela empresa, é importante para a economia.

EXTRATO DAS INDICAÇÕES

Autoria dos vereadores Diego José Ribeiro, Eloísio Raimundo dos Santos, Fábio Justino Alves, Flávio Silva de Oliveira, Gladston Marcelo de Castro e Marlon Túlio Pessoa Costa

Indicação nº 647/2021: Solicita que, através da Secretaria Municipal de Saúde, seja fornecido o sensor Freestyle Libre para pacientes com Diabetes Mellitus (Diabetes Tipo 1), do município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Autoria do vereador Gladston Marcelo de Castro

Indicação nº 648/2021: Requer construção de mais um campo de futebol na comunidade de Pacas.

Indicação nº 649/2021: Requer muro de arrimo para contenção e segurança de barranco na entrada da residência da senhora Maria e do senhor Cleiton Martins, na localidade de Bela Vista, na comunidade de Pacas.

Indicação nº 650/2021: Requer melhorar a sinalização da entrada da comunidade de Demanda (Rodovia Felisberto Fonseca para a comunidade de Demanda).

Indicação nº 651/2021: Requer calçamento de acesso à casa do senhor Zeca, residente na comunidade dos Fernandes.

Autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira

Indicação nº 652/2021: Indica ponto de ônibus na entrada do Bairro Catungi, perto da rotatória.

Indicação nº 653/2021: Indica instalação de lixeira reciclável no entroncamento da Rua Vista Alegre e Rua Paineira, do Bairro Santana.

Autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho

Indicação nº 654/2021: Indica a criação da Semana do Produtor Rural.

Indicação nº 655/2021: Solicita a criação do “Selo Verde”, de empresa sustentável.

Indicação nº 656/2021: Solicita que seja feita uma análise da água nos seguintes poços artesianos, instalados nas localidades de: Bom Sucesso, Sítio Oliveira, Fernandes, Córrego, São José e Mouriço.

Indicação nº 657/2021: Que o poço artesiano que foi construído na obra da futura Escola Integral de Pacas seja utilizado pelos moradores das comunidades de Serrinha, Raposos, e pela família de Ademar Bicalho, em Pacas.

Indicação nº 658/2021: Solicita a construção de poço artesiano na comunidade de Carrapato, em Pacas.

Indicação nº 660/2021: Indica a reforma do ponto de ônibus da comunidade de Ponte Coronel, às margens da BR 381.

Indicação nº 661/2021: Indica a instalação de identificação na entrada da comunidade Santa Rita de Pacas, às margens da BR 381, em Ponte Coronel.

Indicação nº 662/2021: Solicita a campanha permanente no âmbito do Legislativo e do Executivo do “Outubro Rosa”.

Indicação nº 663/2021: Indica a reforma do ponto de ônibus da Rua Monsenhor Torres, na Baixada, próximo à Secretaria de Educação.

Indicação nº 664/2021: Solicita adequações e melhorias na rua que dá acesso à casa de Edilene Gomes e Rita de Cássia Fonseca Pessoa, no Bairro Niterói, como denominação, pavimentação, iluminação e limpeza.

Indicação nº 665/2021: Indica a construção de poço artesiano na comunidade de Faxina.

Indicação nº 674/2021: Solicita com máxima urgência o retorno da cirurgia da catarata.

Autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva

Indicação nº 666/2021: Requer instalação de emissário de esgoto abaixo da ponte pênsil de pedestres que liga o Centro ao Patrimônio.

Indicação nº 667/2021: Requer extensão de rede de iluminação pública no Bairro Mãe D’água, na rua da antiga escola, próximo à casa de João Tererê e também na entrada da BR, no morro, assim como no final da rua, após a casa do Senhor Antônio, pai de Rogério.

Autoria do vereador Fábio Justino Alves

Indicação nº 668/2021: Requer a instalação de um Centro de Educação Infantil (Creche) na escola da comunidade dos Borges para atender à região.

Indicação nº 669/2021: Requer a desapropriação junto à empresa Cenibra da área do campo de futebol na comunidade de São José, para realização de melhorias do campo, tais como: construção de vestiários e bebedouro.

Indicação nº 670/2021: Requer a ampliação da sede da rede da farmácia de Minas Gerais (farmacinha), Unidade de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Indicação nº 671/2021: Requer a ligação da energia do campo do Una.

Indicação nº 672/2021: Requer a instalação de bebedouros nas quadras de esportes das comunidades de Vargem da Lua, Una, Recreio, Vargem Alegre, Bamba, Machado, Borges, São José, Água Limpa e Martins.

Indicação nº 673/2021: Requer a manutenção/reparo no trecho da Rodovia Tancredo Neves, que liga o Bairro Una à Avenida do Contorno Oeste, em frente à casa da Senhora Edvania Lacerda.

Indicação nº 675/2021: Requer a construção de um programa para oferecer à população o serviço de castração de cães e gatos.

Indicação nº 676/2021: Requer um programa para a regularização de associações e entidades do município.