Comissões analisam dois projetos de lei e contas do Executivo em exercício em 2016
Na última terça-feira (19), foi realizada a reunião conjunta das comissões de Legislação e Justiça e de Redação, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, e de Saúde, Campanhas de Saúde Pública, Saneamento Básico e Meio Ambiente, para a análise de dois projetos de lei e do parecer referente à prestação de contas do Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, do exercício de 2016. Estiveram presentes os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB).
Inicialmente, foi colocado em discussão pelos membros da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas o parecer que “julga as Contas do Prefeito em exercício no ano de 2016”. O Ministério Público do Tribunal de Contas (MPTCMG), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), havia sugerido pela reprovação, enquanto os conselheiros do TCE votaram pela aprovação das contas do ex-prefeito. Na reunião, o vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) pediu a palavra e disse que o seu voto seria acompanhando o TCE. Já os demais vereadores que compõem a comissão, Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT) e Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), votaram a favor do relatório do Ministério Público do Tribunal de Contas. Sendo assim, nos termos do Art. 226 do Regimento Interno, foi apresentado o Projeto de Resolução no sentido de Rejeição das Contas.
Em seguida, passou-se a discussão e emissão do parecer referente ao projeto de lei nº 06/2021, que “dispõe sobre a criação do Programa Semanal Municipal de Orientação Vocacional e dá outras providências”, de autoria do vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), tendo o relatório aprovado por unanimidade.
A votação do projeto de lei nº 31/2021, que “cria o Parque Ecológico Municipal no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, foi adiada para a próxima semana, para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente apresente mais informações a respeito do projeto.