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Na última quinta-feira (21), a Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovou em única discussão e votação os projetos de lei nº 28 e 29/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de São Gonçalo do Rio Abaixo, para o exercício 2022-2025, e a receita e despesa fixa do município (LOA) para o exercício de 2022. 

O Plano Plurianual (PPA) é o documento que define as prioridades do governo municipal para o período de quatro anos, constando o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população em diversas áreas. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. O vereador Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) havia pedido vista às matérias na 16ª reunião ordinária, uma vez que houve algumas dúvidas sobre as propostas apresentadas no PPA e na LOA. 

Na sessão, mais quatro projetos de lei foram aprovados, os quais são: 

• Projeto de lei nº 27/2021, que “cria o Parque Natural Municipal do Peti, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: aprovado por sete votos em segunda discussão e votação.
• Projeto de lei nº 30/2021, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, transferindo os recursos federais recebidos através da Lei Federal nº 14.017 de 2020 (Lei Aldir Blanc), por meio de repasses financeiros para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias: aprovado por oito votos em segunda discussão e votação.
• Projeto de lei nº 05/2021, que “disciplina a progressão horizontal aos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, altera a Lei nº 757 de 31 de janeiro de 2009, no plano de cargo e carreira, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora: aprovado por sete votos em segunda discussão e votação.
• Projeto de lei nº 06/2021, que “dispõe sobre a criação do Programa Semanal Municipal de Orientação Vocacional e dá outras providências”, de autoria do vereador Flavinho Terra Branca (PDT): aprovado por sete votos em primeira discussão e votação. 

Leitura das Proposições 

Na 17ª reunião ordinária, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 02/2021, que “reprova as contas do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Antônio Carlos Noronha Bicalho, referente ao exercício de 2016”, de autoria da comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas. O projeto foi encaminhado às comissões de Legislação e Justiça e de Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas.

Em seguida, foi feita a leitura de nove indicações, tendo sido aprovadas posteriormente por sete votos. Foram lidas também duas moções de pesar: a moção nº 05/2021, ao falecimento do senhor Raymundo Afonso Keles, ex-vereador da Casa Legislativa, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Diego Ribeiro (PDT), e a moção nº 06/2021, ao falecimento do senhor Ademir Silvestre, ex-vice-prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, de autoria dos vereadores Diego Ribeiro (PDT) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL). Em única discussão e votação, as moções foram aprovadas por sete votos.

Na reunião, oito vereadores estiveram presentes. O vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT) justificou a sua ausência por motivos pessoais. Na tribuna, os vereadores parabenizaram a Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, em especial a sua membro Poliana Francisca dos Santos, pela realização da palestra de conscientização e prevenção ao câncer de mama, como parte da campanha interna do Outubro Rosa. 

No início da sessão, foi feita a entrega da moção de aplausos, de autoria do vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), ao atleta, da modalidade futebol, Rafael Ferreira Neves (Tcheco), que foi campeão dos Jogos do Interior de Minas Virtuais (Jimi Virtual), e aos estudantes que receberam medalhas de prata, bronze e menção honrosa na 15ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) de 2019, sendo eles: Beatriz Carvalho F. Vilela Teixeira (medalha de prata); João Lucas Teixeira Moreira, Renato José Duarte Monteiro, Bernardo B. Pena de Carvalho (medalhas de bronze); Giovana Malta Fonseca, Alex Gonçalves Santos, Bianca Carvalho de Souza, Luan Lima Vieira, Gustavo Rodrigues de Oliveira, Stephanny Vitória Almeida Guerra e Rafael Henrique Lopes Ribeiro (menções honrosas). A matéria completa sobre a homenagem pode ser lida clicando aqui. 

Após mais de um ano sem a presença do público presencial nas reuniões, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo volta a abrir as portas do plenário aos cidadãos, mas com um número limitado de pessoas e seguindo todas as regras de protocolo de prevenção à Covid-19. Com a publicação da Portaria nº 63/2021, o Legislativo permite por enquanto a entrada de 25 pessoas, que devem usar máscara, higienizar as mãos e respeitar o distanciamento. Ao chegar ao prédio, é preciso se dirigir à recepção, que fará o controle de acesso ao local. As reuniões ordinárias, extraordinárias e audiências continuarão sendo transmitidas ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal.

O vídeo da gravação da 17ª reunião ordinária está disponível nas redes sociais do Legislativo são-gonçalense, enquanto o extrato completo de indicações segue publicado no site oficial.

Tribuna dos Vereadores 

O vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) iniciou o seu discurso felicitando os homenageados com a moção de aplausos, lembrando que os esforços de cada um serão um dia recompensados, sendo que o maior legado é a educação. Em seguida, mencionou sobre a necessidade de aumentar o transporte público, especialmente para a população das comunidades do Una, São José, Pedras e Timirim, além das pessoas que trabalham nos Distritos Industriais. O vereador relata que enviou uma solicitação para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para aumentar o número de ônibus, principalmente em horário de pico.

Em seguida, relatou que solicitou informações à Prefeitura sobre o acidente de trabalho sofrido por um Assessor I, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que ainda está em recuperação, e questionou sobre a carência de equipamentos de segurança para os funcionários. O vereador falou também dos bloquetes soltos na comunidade Una, e que recebeu um ofício com informações adicionais a respeito das obras paralisadas.

O vereador Cássio disse também que a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as obras paralisadas foi negada pelo Presidente da Casa, alegando não atender aos requisitos constitucionais, legais e regimentais na presença de fatos determinados. O vereador afirma que respeita a decisão, mas que não concorda com ela. E, por isso, em 21 de outubro, ingressou com um mandado de segurança com pedido liminar para a instauração dessa comissão.

O vereador e líder de governo Gladston Marcelo de Castro (PDT) falou sobre as suas novas indicações, elaboradas em parceria com o vereador Fábio Justino Alves (PSB), que requerem estruturar o Bairro Cidade Universitária com placas de sinalização, faixa de pedestres, passeios e acessibilidade, e a criação de um Museu com Memorial de São Gonçalo, e outro com Memorial do Padre João na cidade.

Em seguida, parabenizou os alunos vencedores da 15ª Olimpíada Brasileira de Matemática e o atleta Rafael Ferreira Neves pela vitória nos jogos JIMI Virtual, frisando que “o esporte é completamente ligado à educação”, e para fazer “uma grande São Gonçalo do futuro”, é preciso continuar investindo massivamente nessas áreas, como também na cultura e no lazer. O vereador aproveitou também a ocasião para parabenizar a Secretária Municipal de Educação, Lucinda Imaculada de Barcelos Santos, pelo retorno às aulas no município.

Por fim, parabenizou também a estudante de serviço social e membro da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, Poliana Francisca dos Santos, pela palestra de conscientização e prevenção ao câncer de mama, realizada no dia 20 de outubro, na Sede do Legislativo.

O vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) agradeceu ao Presidente da Câmara pela promoção da palestra do Outubro Rosa, parabenizando a Poliana Francisca dos Santos, que ministrou a apresentação. Além disso, o vereador mencionou que está entrando com seis novas indicações, e relatou o problema da chuva nas estradas sem pavimentação, citando como exemplo a estrada na Comunidade do Fernandes, onde uma van escolar “patinou” no barro no Morro Jatobá. Afirmou também que as estradas da Serra da Barraca precisam urgentemente de ajuda.

O vereador Kito comentou sobre os buracos nas ruas de São Gonçalo, principalmente nos bairros Patrimônio, Cidade Universitária, Vale do Ouro, e nas comunidades rurais. Falou também da distribuição de adubos aos produtos rurais pela Secretaria de Agricultura, mas que é preciso verificar o seu tipo e a qualidade.

Posteriormente, parabenizou os alunos vencedores da 15ª Olimpíada Brasileira de Matemática e o atleta Rafael Ferreira Neves pela vitória nos jogos JIMI Virtual, ressaltando que eles “são, com certeza, o nosso orgulho”.

O vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) parabenizou os competidores da OBMEP 2019. “A educação é o princípio de tudo, e consideramos isto uma vitória não só de vocês, mas também da nossa cidade. Nós sabemos quão precária é a educação pública em nosso país. Porém, as suas classificações nos mostram que, independentemente de nossas estruturas, nós temos pessoas capazes de superar os obstáculos”. O vereador agradeceu e congratulou também o atleta Rafael pela sua conquista nos jogos Jimi Virtual. “O Rafael, assim como todos os professores dos alunos aqui homenageados, teve que se reinventar na pandemia, e a sua vitória engrandece o nosso município”, declarou.

Em outro momento, o vereador voltou à tribuna para agradecer ao vereador Gladston pelas indicações feitas em conjunto, destacando a que requer a criação de um Museu com Memorial de São Gonçalo, e outro com Memorial do Padre João, sendo um trabalho voltando ao resgate da cultura e história do município, além de promover o turismo.

O vereador parabenizou o Executivo Municipal pela elaboração do projeto de lei nº 27/2021, que cria o Parque Natural Municipal do Peti, e também o agradeceu por ter atendido algumas de suas indicações. O vereador Sassá expressou a sua felicidade pela reabertura do Plenário ao público externo, tendo sido também uma de suas indicações. Em seguida, agradeceu e parabenizou a Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, especialmente a Poliana, pela promoção da palestra de conscientização e prevenção ao câncer de mama.

EXTRATO DE INDICAÇÕES

Autoria de Gladston Marcelo de Castro e Fábio Justino Alves

Indicação nº 674/2021: Requer estruturar o Bairro Cidade Universitária com placas de sinalização, faixa de pedestres, passeios e acessibilidade.

Indicação nº 680/2021: Criação de um Museu com Memorial de São Gonçalo, e um Museu com Memorial do Padre João em nossa cidade.

Autoria de Otávio Isidório Teixeira

Indicação nº 677/2021: Que seja recolocado o quebra-molas na Rua Monsenhor Torres, que fica próximo ao número 125.

Autoria de Marcos Antônio Bicalho

Indicação nº 678/2021: Construção de poço artesiano para atender à família de Ademar Bicalho, em Pacas.

Indicação nº 679/2021: Construção de poço artesiano para atender todos os moradores da Comunidade Serra da Barraca.

Indicação nº 681/2021: Construção de uma nova rede de distribuição de água na Comunidade de Faxina.

Indicação nº 682/2021: Reforma da ponte que dá acesso à localidade de Retiro, em Pacas.

Indicação nº 683/2021: Instalação de academia ao ar livre na Praça do Padre João.

Indicação nº 684/2021: Solicita a instalação de quebra-molas na Rua José Basílio, em frente ao Padre João.