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Na última segunda-feira, 25 de abril, aconteceu a sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram votados quatro projetos de lei e 20 indicações. Durante a sessão, houve a entrega do certificado de moção de aplausos, de autoria do vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), aos estudantes João Lucas Teixeira Moreira e Lumara Joana Leite Alves, que conquistaram medalha de bronze na 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). João Lucas e Lumara são alunos no Centro Educacional de São Gonçalo do Rio Abaixo (CESGRA).

Na reunião, foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 06/2022, que “faz denominação à rua no Bairro Una e dá outras providências”, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT). A matéria visa designar a rua sem nome como “Rua José Anastásio Leite”, em homenagem ao seu antigo morador, que dedicou a sua vida à plantação e à colheita, contribuindo com o desenvolvimento do local que se tornou um bairro. O projeto foi encaminhado às Comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

Em única discussão e votação, as indicações em bloco foram aprovadas por unanimidade (o extrato completo está disponível no site da Câmara). A dispensa de interstício, referente ao Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria do Executivo Municipal, foi também aprovada por unanimidade.

No início da sessão, foi feita a leitura do Requerimento nº 01/2022, enviado pelo Poder Executivo, que solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 07/2022, de 6 de abril de 2022, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para o transporte de estudantes do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, com a finalidade de se adequar, de forma mais abrangente, o referido projeto.

Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 05/2022, que “cria o Parque Ecológico Municipal, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências”, de autoria do Executivo, foi aprovado por quatro votos (houve uma abstenção e três votos contrários).

Em primeira e segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 06/2022, que “introduz alterações na organização e na estrutura do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, também do Executivo, foi aprovado por seis votos.

Colocado em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 04/2022, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento à Câmara Municipal dos decretos publicados pelo Poder Executivo e dá outras providências”, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), foi rejeitado por cinco votos (havendo o empate, o Presidente da Casa optou pela rejeição ao projeto).

Também em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 05/2022, que “altera as gratificações especiais previstas na Lei nº 2.129/2019 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade.

TRIBUNA DOS VEREADORES

O vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) falou que, em mais uma edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), tiveram como destaque os alunos João Lucas Teixeira Moreira (que no ano de 2019 recebeu a moção de aplausos por menção honrosa na competição) e a Lumara Joana Leite Alves, que conquistaram Medalha de Bronze na edição de 2021, e cita que é muito gratificante receber notícias como essa, valorizando a educação em nosso município.

Sassá mencionou também que, além da conquista em medalha, os organizadores da competição convidaram o João Lucas e a Lumara, junto aos demais medalhistas da edição, para participarem do Programa de Iniciação Científica (PIC), que propicia a todos os alunos a entrarem em contato com interessantes questões do ramo da Matemática.

Finalizou o seu discurso agradecendo ao Presidente da Câmara, Diego Ribeiro (PDT), e aos nobres colegas vereadores, por fazerem parte desta singela homenagem, tendo sido aprovada por unanimidade.

Em seu discurso, o Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro, parabenizou os alunos pela sua conquista, destacando também o seu valor para a cidade. “É com muita alegria que a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo entrega este certificado de moção de aplausos, de autoria do vereador Sassá, como uma forma de reconhecimento e de agradecimento pela sua contribuição ao nosso município por meio de seu talento, e principalmente pela sua dedicação aos estudos. Agradeço também ao vereador Sassá pela iniciativa”, afirmou o vereador Diego. “Que Deus lhes abençoe e que vocês conquistem mais vitórias ao longo de suas trajetórias, servindo de inspiração para todos nós”.

O vereador e líder de oposição Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) parabenizou o João Lucas e a Lumara pela moção de aplausos por conquistarem medalha de bronze na 16° Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, e estende os seus cumprimentos aos familiares dos homenageados.

Na sequência, o vereador falou sobre o Projeto de Lei n°04/2022, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo informar no prazo de 24 horas à Câmara Municipal e seus vereadores sobre os decretos emitidos pelo Prefeito Municipal, tendo sido rejeitado na reunião conjunta de comissões, e pede aos colegas vereadores que revisem o seu voto.

Além disso, o vereador Cássio levantou os seus questionamentos sobre o Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria do Executivo, que introduz alterações na organização e na estrutura do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, questionando também o Projeto nº 05/2022, que cria o Parque Ecológico Municipal, uma vez que a mesma matéria havia sido rejeitada no ano passado.

Por fim, declarou que, quatro meses após a enchente que assolou a cidade, muitas pessoas ainda estão à espera da análise de recursos e do recebimento do auxílio enchente, exigindo então mais atenção e agilidade no processo.

O vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) parabenizou também os alunos João Lucas e Lumara pela conquista da medalha de bronze na 16° Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas.

Sobre o assunto da educação, o vereador falou sobre o Projeto n°07/2022, que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro para transporte dos estudantes, que chegou à Câmara em 7 de abril e, até o momento, não foi pautado para reunião de comissão. Segundo o vereador Kito, ele e os vereadores Cássio e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB) receberam o comunicado de que a matéria seria retirada de pauta. Assim, foi solicitado que seja incluso o pagamento referente ao mês de fevereiro.

Em seguida, pontuou sobre a terceira e última audiência pública sobre a revisão do plano diretor, realizada na última quarta-feira (20), agradecendo ao Executivo por colocar em prática esse projeto. Além disso, solicitou que a minuta final do Plano Diretor fosse entregue aos vereadores o mais breve possível.

Por fim, agradeceu também ao Executivo pela compra da nova frota de ônibus, que trará mais conforto aos usuários, mas lembra que as estradas precisam ainda de melhorias, tais como a da Comunidade do Fernandes e do Peti.

A sessão foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, e o vídeo de sua gravação encontra-se disponível no canal do Youtube da Câmara.

EXTRATO DAS INDICAÇÕES

AUTORIA DO VEREADOR ELOÍSIO RAIMUNDO DOS SANTOS

Indicação n°142/2022: Solicita calçamento na Rua José Afonso Dias, no Bairro Guanabara.

Indicação n° 143/2022: Afastamento da Rede Elétrica na casa do Senhor Airton Fernandes Dias, na Rua Januária n°635, no Bairro Guanabara.

Indicação n° 144/2022: Roçar a estrada da Comunidade do Timirim.

AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO

Indicação n°145/2022: Instalação de placas para identificação das seguintes ruas e avenida da Comunidade de Pedras:

1.            Rua Rubi. Referência: Bar Maria Isabel.

2.            Rua Ametista. Referência: Sr. Geraldo.

3.            Rua Onix. Referência: Tia Geralda.

4.            Rua Jadi. Referência: Casa Dida

5.            Rua Água Marinha. Referência: Recanto Dona Petrina.

6.            Rua Esmeralda. Referência: Fazenda Raul.

7.            Rua Granada. Referência: Fazenda Antônio Pessoa.

8.            Rua Turmalina. Referência: Recanto Bambu.

9.            Rua Topázio. Referência: Santa Pires.

10.          Rua Recanto Verde. Referência: Ao lado do trevo de Ipoema.

11.          Avenida Diamante. Referência: Da entrada até a Fazenda Toninho, passando pela capela Santa Ana.

Indicação n°146/2022: Instalação de placa de identificação da entrada da Comunidade de Pedras.

Indicação n°147/2022: Ligação do poço artesiano da Comunidade de Pedras.

Indicação n°148/2022: Recapeamento da massa asfáltica e ampliação/término do calçamento da Rua Diamante, na Comunidade de Pedras.

Indicação n°149/2022: Trocar as lixeiras por caçambas, próximo ao cemitério, na Comunidade de Pedras.

Indicação n°150/2022: Manutenção e ampliação da rede de esgoto e de água da Comunidade de Mãe D’agua.

Indicação n°151/2022: Reforma do parquinho da Comunidade de Mãe D’agua.

Indicação n°152/2022: Construção de canaletas e novos bueiros na extensão da rua da Comunidade de Mãe D’Água.

Indicação n°153/2022: Ampliação de manilha que atravessa a estrada próxima à quadra da Comunidade de Mãe D’Água.

Indicação n°154/2022: Manutenção e extensão do calçamento após a quadra da comunidade de Mãe D’Água.

AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO

Indicação n°155/2022: Limpeza da fossa localizada acima da rua do estacionamento do hospital SG.

Indicação n°156/2022: Manutenção, reestruturação e limpeza do calçamento no Bairro Matias.

Indicação n°157/2022: Construção de mais salas de aula na Escola de São José.

Indicação n°158/2022: Solicita a reabertura e retorno das atividades escolares (volta às aulas) na Escola de São José.

Indicação n°159/2022: Reforma da grade de proteção da canaleta em frente à casa do Sr. Cláudio na Comunidade de Pacas.

Indicação n°160/2022: Criação do prêmio “professor nota 10”.

AUTORIA DO VEREADOR MARLON TÚLIO PESSOA COSTA

Indicação n°141/2022: Solicita que seja promovida a acessibilidade na Praça do Rosário, na Praça da Matriz e na Igreja Santa Efigênia.