Vereadores realizam a 8ª reunião ordinária da Câmara Municipal

Na última quinta-feira, 5 de maio, aconteceu a oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados três projetos de lei e 21 indicações.

Em única discussão e votação, foi aprovado por sete votos o Projeto de Lei nº 06/2022, que “faz denominação à rua no Bairro Una e dá outras providências”, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT). A matéria visa designar a rua sem nome, no Una, como “Rua José Anastásio Leite”, em homenagem ao seu antigo morador, que dedicou a sua vida à plantação e à colheita, contribuindo com o desenvolvimento do local que se tornou um bairro. Segundo o presidente, além de homenagear o senhor José Anastásio, a denominação serve para facilitar a localização das resistências pelos correios, transportadoras, entre outros.

Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 05/2022, que “cria o Parque Ecológico Municipal no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por quatro votos: houve uma abstenção e o empate, em que o Presidente da Câmara optou pela aprovação. Em seu discurso, o vereador Diego ressaltou a importância do parque para a cidade, como o incentivo à pesquisa, ao monitoramento e à educação ambientais, e o estímulo às atividades de lazer e recreação em contato direto com a natureza para a população. Ainda sobre a temática, o Presidente da Casa anunciou que, para a criação do Parque Natural do Peti, votado anteriormente na Casa, falta apenas a assinatura do convênio, sendo que a concessão da estação ambiental do Peti pela Cemig já está confirmada, de acordo com as informações da Secretaria de Meio Ambiente. “Todo investimento na área ambiental é de grande importância no mundo de hoje”, afirmou.

Também em segunda discussão e votação, foi aprovado por sete votos o Projeto de Lei nº 05/2022, da Mesa Diretora da Câmara, que “altera as gratificações especiais previstas na Lei nº 2.129/2019 e dá outras providências”.

Na tribuna, os vereadores, em geral, desejaram a todas as mães um feliz dia (celebrado no último domingo, 08), e parabenizaram o Prefeito Municipal, Raimundo Nonato Barcelos (Nozinho-PDT), pela organização do retorno da Cavalgada em São Gonçalo do Rio Abaixo após dois anos de pandemia. Além disso, desejaram um bom trabalho ao vereador licenciado Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT), que lidera agora a Secretaria Municipal de Transporte, agradecendo-o também pelo seu trabalho prestado ao Legislativo.

LEITURA DOS PROJETOS DE LEI

Durante a sessão, foi feita a leitura de três projetos de lei, do Executivo Municipal, os quais foram encaminhados pelo Presidente da Casa às suas respectivas comissões competentes para análise:

  • Projeto de Lei nº 08/2022, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”: encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
  • Projeto de Lei nº 09/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para a contratação de uma empresa que possa implantar um sistema de gestão educacional por software: encaminhado às Comissões de Educação, Cultura, Desportos e Lazer; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
  • Projeto de Lei nº 10/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para que os recursos sejam destinados à manutenção da “Casa Lar”: encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.

TRIBUNA DOS VEREADORES

Em seu discurso, o Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), falou sobre o projeto nº 06/2022, de sua autoria, que “faz denominação à rua no Bairro Una e dá outras providências”. Com esse projeto, o vereador propõe designar a rua sem nome como “Rua José Anastásio Leite”, em homenagem ao seu antigo morador, que dedicou a sua vida à plantação e à colheita, contribuindo com o desenvolvimento do local que se tornou um bairro. Além de homenagear o senhor José Anastásio, a denominação serve para facilitar a localização de resistências pelos correios, transportadoras, entre outros. Assim, ele pede o apoio de seus colegas vereadores para a aprovação do projeto.

O vereador Diego falou também do projeto de lei nº 05/2022, do Executivo Municipal, que “cria o Parque Ecológico Municipal no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”. Segundo o presidente, o projeto é de grande importância para o município, pois além de incentivar atividades de pesquisa, monitoramento e educação ambientais, o parque municipal proporcionará atividades de lazer e recreação para a população em contato direto com a natureza.

Na tribuna, o vereador Diego aproveitou também para anunciar que, para a criação do Parque Natural do Peti, votado anteriormente na Casa do Legislativo, falta apenas a assinatura do convênio, sendo que a concessão da estação ambiental do Peti pela Cemig já está confirmada, de acordo com as informações da Secretaria de Meio Ambiente. “Todo investimento na área ambiental é de grande importância no mundo de hoje”, afirmou.

Além disso, o Presidente da Casa convidou a todos para prestigiarem a Cavalgada de São Gonçalo, que aconteceu em 6 a 8 de maio, parabenizando o Prefeito Nozinho e a todos os envolvidos na realização e organização do evento. Por fim, desejou um Feliz Dia das Mães “a todas as mães guerreiras que educam e cuidam de seus filhos com muita garra e amor”.

O vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) falou sobre as suas nove indicações, destacando a de nº 177, que “solicita iluminação ao redor da imagem do Padre João”; a de nº 180, que requer a “reforma em toda estrutura da imagem do Padre João”; e a de nº 182, que “troca de lâmpada em toda extensão da Praça do Padre João”. Além disso, disse que, junto com os vereadores Cássio Rodrigues Silva (PTB) e Otávio Isidório Teixeira (Tatá-PSDB), visitou a exposição do Padre João, no Centro Cultural, e pediu aos demais vereadores para que intercedam juntamente com o Executivo para trazer melhorias ao memorial do Padre João.

Em seguida, o vereador Kitou agradeceu à Secretária de Educação Lucinda Imaculada de Barcelos Santos e à Juliana por comparecerem em seu gabinete para discutirem assuntos referentes aos ofícios enviados à Secretaria. Destocou também o não recebimento do auxílio estudantil, uma vez que o projeto foi retirado de pauta pela Prefeitura, então, é aguardado o recebimento do substitutivo.

O vereador pediu também à Mesa Diretora e aos demais vereadores que atuam junto ao Executivo para a criação do transporte gratuito aos habitantes são-gonçalenses que estudam em cidades vizinhas, visando à liberdade do cidadão em receber o auxílio transporte ou optar pelo transporte gratuito. Ademais, citou alguns bairros onde os seus moradores ainda não receberam o auxílio enchente.

Sobre a Rua do José Malaquias, agradeceu o Executivo pela troca das lâmpadas e pede para que seja feita a pavimentação desse trecho. Por fim, desejou a felicitações a todas as mães pelo seu dia.

O vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) falou sobre as suas dez indicações em conjunto com o vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT), com o intuito de agregar melhorias às comunidades do município, buscando por infraestrutura de qualidade nos calçamentos já existentes e a complementação em pontos ainda sem calçamento, como no caso do Passa Dez de Cima, no trecho que dá acesso à casa do senhor Geraldo das Graças de Freitas. Segundo o vereador, algumas indicações requerem também a instalação e manutenção da iluminação em determinados pontos da comunidade de Borges, a fim de promover segurança e comodidade aos que transitam pela a rua no período noturno.

Além disso, ressaltou a indicação nº 164/2022, que solicita a “criação de um conselho de igualdade racial dentro do público municipal”. De acordo com o vereador Sassá, a discriminação racial ainda persiste na atualidade, e “seria de grande importância um conselho a fim de defender e implantar medidas que desenvolvam a igualdade no município”. Destacou também as indicações nº 165/2022, que requer a “implantação do curso de robótica e automação no SENAI”, e nº 166/2022, que solicita a “criação do setor de segurança pública municipal”.

Em seguida, agradeceu ao Prefeito Nozinho pela implantação do sistema de transporte público municipal, que trará mais conforto, segurança e comodidade aos passageiros, gerando também empregos para a população. Agradeceu também ao senhor Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca), vereador licenciado que agora passar a ser responsável pelo setor de transporte coletivo na cidade, “dando continuidade e prestando um serviço de qualidade à população”. Por fim, o vereador Sassá desejou um Feliz Dia das Mães.

O vereador e líder de governo Gladston Marcelo de Castro (PDT) leu o ofício enviado pelo Deputado Federal Mario Heringer (PDT), acerca da destinação de recursos: foram enviados um milhão de reais em emenda parlamentar para o fundo municipal de saúde de São Gonçalo do Rio Abaixo; 200 mil reais para transferência especial, emenda livre, e 300 mil reais para o desenvolvimento regional de infraestrutura urbana, principalmente para pavimentação de vias públicas.

Em seguida, mencionou as suas dez indicações em conjunto com o vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), ressaltando as indicações que solicitam a criação do conselho de igualdade racial, a implantação de cursos de robótica e automação no Senai, e a criação do setor de segurança pública.

O vereador Gladston desejou um bom trabalho ao vereador licenciado Flavinho Terra Branca, que assume agora a Secretaria de Transportes, e que o trabalho seja reconhecido e faça o melhor para a cidade.

Também destacou a volta da Cavalgada no município após pandemia, parabenizando a Prefeitura e a todos que se empenharam para fazer uma festa desta magnitude. Por fim, desejou felicitações a todas as mães são-gonçalenses pelo seu dia.

A oitava reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.

EXTRATO DAS INDICAÇÕES

AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO ISIDORIO TEIXEIRA

Indicação n°161/2022: Que seja feita a extensão de rede elétrica e de água na Comunidade do Una, na rua paralela à Avenida Tancredo Neves, ao lado do Bar do Totó.

AUTORIA DO VEREADOR ELOÍSIO RAIMUNDO DOS SANTOS

Indicação n°162/2022: Solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ao senhor Prefeito Municipal o pedido de que a Prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente façam um convênio com a IEF de João Monlevade.

AUTORIA DOS VEREADORES GLADSTON MARCELO DE CASTRO E FÁBIO JUSTINO ALVES

Indicação n°163/2022: Instalação de modelo de tambores de coleta seletiva com distinção de cores, explicativos, educacionais e conscientizadores.

Indicação n°164/2022: Criação de um conselho de igualdade racial dentro do órgão público municipal.

Indicação n°165/2022: Implantação do curso de “ROBÓTICA e AUTOMAÇÃO” no SENAI.

Indicação n°166/2022: Criação do setor de segurança pública municipal.

Indicação n°167/2022: Que o município volte a fazer o evento de Motocross.

Indicação n°168/2022: Complementação do calçamento até a residência do senhor Geraldo das Graças de Freitas, na localidade de Passa Dez de Cima.

Indicação n°169/2022: A volta das cavalgadas nas comunidades rurais, direcionando parte ou totalidade dos recursos recebidos a entidades e associações dos bairros.

Indicação n°170/2022: Construção de um muro de contenção ao lado da casa do Sr. Jesus, na Comunidade de Cachoeira do Carmo.

Indicação n°171/2022: Instalar mais um poste de iluminação na rua da casa da Sra. Andreia Oliveira, na Comunidade dos Borges.

Indicação n°172/2022: Instalação de um poste de iluminação do lado do caramanchão dos Borges.

AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO BICALHO

Indicação n°173/2022: Construção de fossa séptica para atender a Comunidade do Café Nacional.

Indicação n°174/2022: Canalização do córrego do Café Nacional até a Porteira Amarela.

Indicação n°175/2022: Construção de creche na Comunidade de Pacas.

Indicação n° 177/2022: Solicita iluminação ao redor da imagem do Padre João.

Indicação n°178/2022: Solicita construção de uma nova sala para atendimento odontológico no PSF da Comunidade de Fernandes.

Indicação n°179/2022: Solicita a concessão de bolsas aos servidores públicos efetivos para realização de cursos de pós-graduação/mestrado.

Indicação n°180/2022: Reforma em toda estrutura da imagem do Padre João.

Indicação n°181/2022: Solicita construção de uma nova sala para atendimento odontológico no PSF da Comunidade de Pacas.

Indicação n°182/2022: Solicita troca de lâmpada em toda extensão da Praça do Padre João.

Queremos ouvir você munícipe de São Gonçalo.