Leis 2021

LEI Nº 2192, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a impossibilidade de autores de crimes praticados contra mulheres, crianças e adolescentes de ambos os sexos, assumirem cargos, funções ou empregos públicos no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências

LEI Nº 2191, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera Lei Municipal nº 2.175 de 22 de abril de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais e Microempresas em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências 

LEI Nº 2190, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências

LEI N° 2189, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo o Programa "JUROS ZERO" e dá outras providências

LEI N° 2188, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Garantidor das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Pequenos Produtores Rurais e Microempreendedores Individuais no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências

LEI Nº 2187, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre os novos parâmetros para concessão de estímulos ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo Fiscal no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, revoga a Lei Municipal nº 882 de 27 de abril de 2011 e dá outras providências 

LEI Nº 2186, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências

LEI Nº 2185, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências

LEI Nº 2184, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - Ratifica o Convênio de delegação nº DER-30.017/21, celebrado entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais e o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, para execução dos serviços de melhoramento e pavimentação no trecho entroncamento BR 381 (São Gonçalo do Rio Abaixo) - Santa Bárbara, na rodovia MG 129, através da cessão do contrato PRC 22.040/2013

LEI Nº 2183, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências

LEI Nº 2182, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre a concessão de gratificação para a Equipe de Coleta Seletiva e Reciclagem do Lixo Municipal - ECORLIM - e dá outras providências

LEI Nº 2181, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, revoga a Lei Municipal nº 566, de 26 de março de 2003, e dá outras providências

LEI Nº 2180, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Altera a redação do Art. 121, Inciso IX da Lei Municipal nº 1.022, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo

LEI Nº 2179, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências

LEI Nº 2178, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Autoriza o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar convênio com a UFMG/FUNDEP - Internato Rural -, a abrir crédito especial e dá outras providências

LEI Nº 2177, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências

LEI Nº 2175, DE 22 DE ABRIL DE 2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais e Microempresas em virtude dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da COVID-19 e dá outras providências

LEI Nº 2174, DE 19 DE ABRIL DE 2021 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 624 de 04 de novembro de 2005 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências

LEI Nº 2173, DE 19 DE ABRIL DE 2021 - Autoriza o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo a celebrar termo de Filiação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais - UNDIME-MG - e dá outras providências 

LEI Nº 2166, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências

LEI Nº 2167, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - Autoriza a cessão de servidores públicos municipais ao Município de Barão de Cocais/MG e dá outras providências

LEI Nº 2168, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 821, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a concessão de Cartão de Crédito Magnético Personalizado (Cartão Alimentação) aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

LEI Nº 2169, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

LEI Nº 2172, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB - e revoga a Lei Municipal nº 690, de 11 de abril de 2007

LEI Nº 2171, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes políticos municipais e sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências

LEI Nº 2170, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a concessão, em caráter geral anual, de revisão de vencimentos aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, e dá outras providências

LEI Nº 2165, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências

Queremos ouvir você munícipe de São Gonçalo.