Câmara realiza Reunião Extraordinária na próxima quinta-feira (24)
O Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, no uso de suas atribuições, regimentalmente convoca os vereadores para a 1ª Reunião Extraordinária de 2022, que será às 9 horas, do dia 24 de fevereiro (quinta-feira), no Plenário da Casa Legislativa, para tratar dos seguintes assuntos:
1) Primeira discussão e votação do Substitutivo nº 01/2022, ao Projeto de Lei nº 03/2022 de 31 de janeiro de 2022, das suas emendas e do parecer de inconstitucionalidade, que "dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes políticos municipais e sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal.
2) Primeira e segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 03/2022, das suas emendas e do parecer de inconstitucionalidade que "dispõe sobre a recomposição geral anual dos vencimentos aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências", de autoria da Mesa Diretora.
3) Primeira e segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2022, das suas emendas e do parecer de inconstitucionalidade que "autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos núcleos familiares e pessoas jurídicas atingidas pela enchente no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal.
A sessão será transmitida ao vivo pela página da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal.