Câmara aprova homenagem a Nezito e vota Piso do Agente de Saúde e Endemias
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SGRA 17/05/2024 (Ascom) – Foi aprovada a pauta de votações da 9ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Entre as matérias, está a homenagem ao ex-Prefeito e morador São-gonçalense Manoel Gonçalves Moreira Júnior, dando seu nome ao prédio da Casa das Artes, novo espaço de Cultura da cidade. O casarão histórico reúne acervo fotográfico e documental da história de São Gonçalo e funciona na antiga residência da família de Nezito, onde funcionou a Casa do Povo.
O Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ambos ESF), vai ser implantado em SGRA, cumprindo lei nacional, e beneficiando os profissionais da rede pública. Os dois projetos foram aprovados pelo Plenário e seguem para sanção.
Saiba quais as propostas aprovadas nessa sessão:
A dispensa de interstício referente ao Projeto de Lei nº07/2024. De autoria do Executivo Municipal. Em única discussão e votação.
Projeto de Lei nº03/2024 que, "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir as modalidades Fundo de Garantia e de Equalização, destinados a concessão de financiamentos e subvenções, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo (FUNDESG) e dá outras providências". De autoria do Executivo Municipal. Em primeira discussão e votação.
Projeto de Lei nº07/2024 que, "fixa o vencimento mínimo do Agente Comunitário de Saúde - ESF e do Agente de Combate às Endemias - ESF, conforme Emenda Constitucional nº120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Em primeira e segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº08/2024 que "da denominação ao prédio público onde funcionará Casa da Cultura e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Em única discussão e votação.
As indicações em bloco. Em única discussão e votação.
Assista à íntegra da 9ª Reunião Ordinária
Presenças
O vereador Kito Bicalho (PV) justificou sua ausência, e os demais vereadores estavam presentes na Reunião Ordinária.
Assessoria de Comunicação