Leis 2002
Lei n° 557 de 2002-Dispõe sobre o Plano Plurianual Período 20032005.
Lei n° 555 de 2002-Altera a Lei Nº 54902, de 22032002.
Lei n° 549 de 2002-Declara de utilidade Pública a Associação Comunitária de Vargem Alegre e Bamba.
Lei n° 546 de 2002-Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio e abre Crédito Especial.
Lei n° 545 de 2002-Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial ao Orçamento em vigor.
Lei n° 543 de 2002-Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.