2024 Processo Licitatório: 015/2024 / Dispensa Eletrônica: 005/2024.
- Processo Licitatório: N.º 015/2024.
- Modalidade: Dispensa Eletrônica N.º 005/2024.
- Fundamentação legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal n.° 14.133/2021.
- Descrição do objeto: Aquisição de camisas personalizadas para os Projetos Parlamento Jovem, Câmara Mirim e Cidadão Legal, e uniformes para os colaboradores que executam os cerimoniais da Câmara Municipal em seus eventos institucionais, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Aviso e seus Anexos.
- Participação: Restrita às microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equiparadas, nos termos das legislações que regem a matéria.
- Setor requisitante: Escola do Legislativo Isabel Rodrigues.
- ID da Contratação no PNCP: 74011024000182-1-000015/2024.
- Critério de julgamento: Menor Preço por Lote.
- Local da sessão pública: Plataforma de licitações Licitar Digital - www.licitardigital.com.br. ID: 34452.
- Data de abertura de propostas: 28 de junho de 2024 - 08h.
- Duração da etapa de lances: 06 (seis) horas.
- Valor estimado da contratação: R$ 14.470,80 (quatorze mil e quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos).
- Aviso: Dispensa Eletrônica N.° 005/2024.