Secretario de Fazenda vai a Câmara prestar contas do Primeiro Quadrimestre do ano
Ainda na reunião, ele falou sobre a queda da arrecadação do município e as medidas adotadas pelo executivo.
Na manhã desta quinta-feira, 30, os vereadores da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo participaram da apresentação do Relatório Financeiro do primeiro quadrimestre deste ano. O material foi apresentado pelo Secretário Municipal de Fazenda Almir Matildes dos Santos.
Ele destacou que o munícipio atingiu um Resultado Primário positivo neste período em razão das despesas terem sido menores que as receitas, gerando um superávit financeiro no valor de R$ 49.950 milhões. Segundo Almir, este valor é em decorrência do excesso de arrecadação da CFEM (dos meses de janeiro a abril) e do aporte financeiro efetuado pela Vale (no mês de abril) no valor de R$18 milhões.
Na ocasião, Almir falou da queda da arrecadação no município com a paralisação das atividades da mineradora Vale e como a prefeitura tem enfrentado esta situação. Considerando que a mineradora tem um prazo de até 60 (sessenta) dias para recolhimento da CFEM – Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais devida e que este valor é recolhido à União que tem até o 6º dia útil do mês seguinte ao recolhimento para repassar a parte que cabe ao município, então, este impacto, provocado pela paralisação nos três últimos meses, reflete nas arrecadações dos meses de maio, junho e julho.
De acordo com ele, após uma reunião entre a Prefeitura e a Vale, para buscar soluções para minimizar esta queda da arrecadação visando o cumprimento do equilíbrio fiscal e a manutenção dos serviços públicos, a empresa repassou para o município R$ 18 Milhões a título de doação. O valor, segundo o secretário, é de livre utilização e o executivo estuda a melhor empregabilidade deste repasse. A princípio a verba está aplicada e o principal objetivo é manter os serviços essenciais no município, até mesmo atendendo a lei de Responsabilidade Fiscal para não gerar impactos socioeconômicos na população.
Almir lembrou que foi firmado com a empresa um compromisso, caso as atividades da mineração não retornem, para que ocorra uma reunião a cada 90 dias para discutir como os serviços na cidade serão mantidos e como diminuir este impacto para a população, principalmente nos setores da saúde, educação, a manutenção dos empregos, salários e compromissos em dia.
Em relação a outras formas de arrecadação do município, Almir informou que o executivo fará nos próximos dias adesão de acordo em um processo junto ao TJMG, celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais e AMM – Associação Mineira de Municípios, para recebimento das verbas constitucionais (ICMS, IOVA. FUNDEB e Transporte Escolar) retidas pelo Governo do Estado, que atualmente ultrapassam os R$ 20 milhões e em outra frente já vem trabalhando de forma a atrair empresas para a cidade, como é o caso dos Distritos Industriais I e II, entre outras medidas. “A maior parte das nossas finanças são oriundas da mineração, mas novas empresas são importantes para o município, até mesmo para fomentar o mercado de emprego e renda para a população”, disse.