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Um projeto de lei e outro de resolução foram encaminhados às Comissões Permanentes

 

Os vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo apresentaram 58 indicações durante a 10ª Reunião Ordinária, realizada no dia 7 de junho. O extrato completo das indicações pode ser lido no site oficial da Casa do Legislativo.

As indicações, aprovadas por sete votos em única discussão e votação em bloco, reivindicam em sua maioria melhorias em diversos setores e localidades do município, tais como: reformas, construções, calçamentos e limpezas no centro urbano e nas comunidades; incentivo ao produtor rural; medidas de combate à dengue; ampliação do sinal de internet gratuita; placas de identificação de ruas e estradas; criação de políticas públicas em favor da mulher; projeto de lei de proteção aos animais; campanhas de combate à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes; contratação de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros nas escolas e curso de equitação para os moradores do município.

Antes da votação, foi feita a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas referente ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, do processo nº 1092094, da Prestação de Contas do Executivo Municipal em exercício de 2019. De acordo com a análise da Comissão, as contas apresentadas deverão ser aprovadas. Em razão dessa decisão, emitiu-se na reunião, nos termos do Art. 226 do Regimento Interno, o projeto de resolução para aprovação das contas.

Em seguida, o Projeto de Resolução nº 01/2021, que “aprova as contas do Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Carlos Noronha Bicalho, referente ao exercício de 2019”, de autoria dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, foi encaminhado pelo Presidente da Câmara, Diego José Ribeiro (PDT), às Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomadas de Conta.

Foi feita também a leitura do Projeto de Lei nº 08/2021, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, para reforma das unidades educacionais. O projeto, de autoria do Executivo, foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, e de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

Vereadores

A sessão contou com a presença de oito parlamentares. O vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca-PDT) justificou a sua ausência por motivos pessoais. Quatro vereadores discursaram na tribuna: o vereador e líder de governo Gladston Marcelo de Castro (PDT) falou sobre algumas de suas indicações, principalmente acerca de sua proposta de adicional de qualificação para os cargos de provimento efetivo da administração pública direta, e da construção de uma avenida que liga o alto do Bairro Patrimônio à BR 381, a fim de melhorar a logística para acesso à estátua do Padre João, incentivando assim o turismo.

Além disso, mencionou os seus requerimentos para reforma, cobertura e construção de um vestiário na quadra da comunidade de Mãe D’água, e para a realização de estudo para levantamento e captação de água em toda extensão das comunidades de Pacas, Fernandes e Serra da Barraca. Para encerrar, o vereador ressaltou que já foram feitas quase 400 indicações neste ano, o que monstra que os anseios nas comunidades são grandes, mas acredita que o Executivo irá executar esses pedidos da melhor maneira possível, promovendo a qualidade de vida a toda população.

O vereador Fábio Justino Alves (PSB-Sassá) comentou também as suas 15 indicações, enfatizando o seu requerimento para a implantação da modalidade de reabilitação hidroterápica nos tratamentos de fisioterapia, para auxiliar na reabilitação física e motora de pacientes lesionados. Posteriormente, falou da necessidade de identificação por meio de placas das comunidades de Faxina, Vai Quem Quer, Mãe D’água, Chácara Velha e Café Nacional, uma vez que a falta de sinalização prejudica na entrega de correspondências e acesso a essas localidades.

Também mencionou o seu requerimento de incentivo e suporte à venda de produtos produzidos na cidade, e da criação de políticas públicas em favor da mulher, como uma rede de apoio às vítimas de violência, citando como exemplo o grupo GAVVSE (Grupo de Apoio às Vítimas de Violência Sexual) de Barão de Cocais, e projetos de capacitação que possibilitem o acesso ao trabalho e à geração de renda. Por fim, solicitou a liberação para a participação presencial de público ou representantes de entidades nas reuniões da Câmara Municipal, mas seguindo os protocolos de segurança contra a propagação da Covid-19, e a reforma do posto do PSF (Programa Saúde da Família) no Bairro Recreio.

O vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), por sua vez, começou o seu discurso agradecendo o Executivo Municipal pela primeira audiência pública para a Revisão do Plano Diretor, realizada no dia 1º de junho, na Câmara, sendo um de seus primeiros pedidos, como indicação feita em janeiro, enviado em ofício. Em seguida, falou sobre algumas de suas 12 indicações, destacando a que solicita a adoção de medidas urgentes para prevenir e conter o avanço da dengue no município, e o seu requerimento para a execução do projeto “Campo Fértil+Leite”, com o objetivo de atender a todos os produtores rurais do município, aproveitando para salientar a contratação urgente de um veterinário.

Após comentar as suas indicações, o vereador esclareceu acerca do atraso das cestas básicas na Comunidades de Pacas, que ocorreu devido ao afastamento do funcionário responsável pelo serviço. Explicou também sobre as melhorias nas estradas do Fernandes que, conforme apurou, as máquinas continuarão trabalhando nos locais que necessitam de reparos. Ainda em seu discurso, o vereador anunciou o seu ofício enviado à Polícia Militar, para enfatizar o patrulhamento nas comunidades rurais, devido ao crescente número de furtos nessas localidades, e declarou que a situação da “Farmacinha” (Rede Farmácia de Minas – Unidade SGRA) ainda não melhorou, e questionou o fato de determinadas pessoas não terem sido contratadas para aperfeiçoar o atendimento.

O vereador e líder da oposição Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) pediu ao Presidente para fazer uso da palavra, a fim de comentar algumas de suas indicações, como a instalação de poço artesiano na localidade de Mata Escura, atendendo à solicitação da comunidade que informa a falta de água potável na região; sinalização com placa de acesso à Comunidade de Cachoeira do Carmo, e a disponibilização do sinal de internet (wi-fi) nos PSFs de vários locais, como Ponte Coronel, Fernandes, Bom Sucesso, Vargem Alegre, Jurubeba, Guanabara, Santa Efigênia e Una. Solicitou também melhorias no Distrito Industrial, como implantação de ronda de segurança armada 24 horas, antena de celular, iluminação pública, pintura, sinalização e manutenção das ruas, galeria para captação e escoamento das águas pluviais, e instalação de uma rede de esgoto. Outro requerimento mencionado foi para disponibilizar um curso de pré-vestibular na cidade.

O vereador manifestou-se também acerca do ofício que recebeu, com informações sobre a falta de condições para a instalação da unidade de retaguarda para tratamento da Covid-19 e, em recente visita ao Pronto Atendimento, pôde constatar alguns problemas, como infiltrações em salas de atendimento e a falta de um sistema informatizado do prontuário para tornar mais seguro o arquivamento de informações. Assim, solicita uma reforma no prédio do Pronto Atendimento e melhores condições de trabalho aos funcionários. Por fim, falou sobre o atraso para a conclusão do asfaltamento no “Una de baixo”, questionando os gastos pela obra, assim como as despesas com as consultorias no município.

Seguindo às medidas de segurança contra a propagação da Covid-19, a reunião foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara e da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues, uma vez que o acesso ao plenário está restrito apenas aos vereadores e funcionários da Casa. O vídeo da gravação da reunião pode ser assistido na íntegra pelas redes sociais da Câmara Municipal.