Comissões analisaram dois projetos de lei (um substitutivo) na última terça-feira (6)
Na última terça-feira, 6 de setembro, aconteceu a Reunião Conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Administração Pública para a análise de um projeto de lei e de um substitutivo. Estiveram presentes os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei-PDT), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL). O vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT) justificou sua ausência, sendo convocado então o seu suplente. A reunião foi presidida pelo vereador mais idoso, o Lulu, que nomeou o vereador Marlon como relator.
A sessão contou com a participação do Secretário Municipal de Obras, Eduardo José Quaresma, comparecendo para responder às dúvidas surgidas durante a discussão do Projeto nº 20/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, a fim de garantir a disponibilidade de material para a execução das obras e para a abertura de um procedimento licitatório para a aquisição e transporte de bica corrida. Após os esclarecimentos, passou-se a discussão e emissão do parecer referente ao Substitutivo nº 03/2022 ao Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do Executivo Municipal. Foi colocado então em votação o parecer pela aprovação da matéria, sendo aprovado por unanimidade.
Na sequência, foi analisado o Projeto de Lei nº 21/2022, que “disciplina a participação do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O seu parecer foi aprovado por unanimidade.