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Na última quinta-feira, 15 de setembro, aconteceu a 15ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados três projetos de lei (sendo um substitutivo) e 22 indicações.

Na sessão, foi feita também a leitura de quatro novos projetos de lei, entre eles, o de nº 10/2022, que “altera a Lei Municipal nº 2.213/2022, que concede auxílio financeiro aos núcleos familiares e pessoas jurídicas atingidas pela enchente no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG no ano de 2022 e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Diego José Ribeiro (PDT), Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei-PDT), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL).

Mais especificamente, a matéria procura possibilitar o Poder Executivo Municipal a instituir uma Comissão Especial de Revisão, a fim de reanalisar as decisões da Comissão de Avaliação e Concessão do auxílio financeiro aos núcleos familiares e às pessoas jurídicas atingidas pelas enchentes de 2022. Os vereadores que subscrevem o projeto afirmam que diversas pessoas os procuraram e demonstraram insatisfação com as decisões negativas da Comissão de Avaliação e Concessão, alegando que não houve a possibilidade de recurso administrativo, somente o pedido de reconsideração. Os vereadores autores ressaltam ainda que o projeto não acarretará novas despesas ao Poder Executivo Municipal, uma vez que não se trata da inclusão de novos requisitos legais para concessão, mas simplesmente conceder o direito constitucional do duplo grau de jurisdição e de amplo e irrestrito direito de defesa.

O projeto foi encaminhado pelo Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), para análise das comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Legislação e Justiça e de Redação, e de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Os outros projetos apresentados na reunião são:

• Projeto de Lei nº 22/2022, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a temática do empreendedorismo, com foco na promoção da cultura empreendedora, nas escolas da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhados às comissões de Educação, Cultura, Despostos e Lazer; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Lei nº 23/2022, que “altera a Lei Municipal nº 889 de 06 de maio de 2011, que ‘autoriza o município a custear plano de assistência médica para os servidores municipais e dá outras providências’”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Lei nº 12/2022, que “altera a Lei Municipal nº 891 de 2011, que autoriza o Legislativo Municipal a custear plano de assistência médica para os servidores e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora: encaminhado às comissões de Legislação e Justiça e de Redação, e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 09/2022, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa municipal de construção de bacias de captação de água no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei – PDT).

Em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 21/2022, que “disciplina a participação do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, foi também aprovado. Já em primeira e segunda discussão e votação, foi aprovado o Substitutivo nº 03/2022 ao Projeto de Lei nº 20/2022, que “autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, a fim de garantir a disponibilidade de material para a execução das obras e para a abertura de um procedimento licitatório para a aquisição e transporte de bica corrida, de autoria do Executivo Municipal.

Todos os projetos de lei colocados em votação, assim como as indicações feitas pelos vereadores, foram aprovados por unanimidade.

TRIBUNA DOS VEREADORES 

O vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei-PDT) começou o seu discurso parabenizando a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Agricultura pela parceira feita com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que se iniciou esta semana, em que estudantes do curso de Medicina Veterinária participam de aulas de campo em propriedades rurais do município. Segundo o vereador, a iniciativa propicia aos pequenos e médios proprietários rurais um contato com a comunidade universitária, com a possibilidade de difundir e implantar novas técnicas que significam melhorias nas propriedades, citando como exemplo o seu projeto de lei nº 09/2022, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa municipal de construção de bacias de captação de água no município de São Gonçalo do Rio Abaixo”. A matéria foi à segunda discussão e votação em plenário e, então, o vereador pediu mais uma vez o apoio de seus colegas para a aprovação.

Além disso, Juninho de Edirlei aproveitou a oportunidade para informar a respeito da entrega da silagem: de acordo com o vereador, ela já está na fase final e atendeu 45 pequenos criadores e produtores rurais das comunidades de Demanda, Gralhos, São José, Cedro, Recreio, Pena, Cascata, Trevo de Ipoema, Pedras, Una, Machado, Martins, Bateias, Vargem Alegre, Rio Claro, Palmeiras, Pacas, Brejaúba, Bamba e Timirim. O parlamentar esclareceu ainda que doze proprietários rurais não receberam a silagem por não atenderem aos pré-requisitos do decreto municipal. No entanto, o vereador comunicou também que tem conversado com o Executivo para que os produtores que não foram contemplados pelo decreto também sejam beneficiados. Uma das iniciativas propostas é atender àqueles que produzem uma quantidade maior de leite, ou seja, os produtores considerados de grande porte.

O vereador e líder de governo Gladston Marcelo de Castro (PDT) cumprimentou e parabenizou os jovens presentes, que assistiram à reunião no plenário, ressaltando a importância da participação de toda a população, principalmente a juventude, nas sessões e na vida política do município. O vereador Gladston parabenizou também a Secretaria Municipal de Esportes e a Prefeitura pela organização do Festival de Pipas, que contou com a participação de diversas crianças e seus familiares, com premiações aos participantes. Segundo o vereador, é preciso fortalecer ainda mais esse tipo de evento na cidade, que é importante para o resgate da união, do companheirismo e o diálogo e interação entre as crianças e suas famílias.

O vereador convidou a todos para participarem de mais um evento promovido pela Secretaria de Esportes, os Jogos Abertos de São Gonçalo, que acontece nos dias 16 a 18 de setembro, com partidas de diversas modalidades, no Ginásio Poliesportivo, no Bairro Santo Efigênia, e no Ginásio do Cesgra. Na oportunidade, o vereador agradeceu e parabenizou a equipe de jardinagem pelo serviço realizado na Comunidade de Ponte Coronel. Por fim, parabenizou também a Secretaria de Cultura pelos eventos promovidos nos últimos dias nas comunidades.

A 15ª reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.

EXTRATO DAS INDICAÇÕES

AUTORIA DO VEREADOR MARLON TÚLIO PESSOA COSTA

Indicação nº 270/2022: Iluminação na Comunidade da Mãe D’Água, iniciando perto da casa de Carlos Alexandre (Dunga) até a BR.

AUTORIA DO VEREADOR EDIRLEI MÁRCIO MOREIRA LACERDA JÚNIOR

Indicação nº 293/2022: Manutenção do calçamento da Rua Getúlio Vargas, na Comunidade do Una de baixo.

Indicação nº 294/2022: Manutenção da rede do córrego que faz transposição da água para o moinho, próximo ao tanque de leite do Jurubeba (Bamba).

AUTORIA DO VEREADOR DIEGO JOSÉ RIBEIRO

Indicação nº 296/2022: Criação do “Vale-Feira”.

Indicação nº 297/2022: Disponibilização de identificação das barracas da feira.

Indicação nº 298/2022: Criação de projeto para irrigação da hora da agricultura familiar.

Indicação nº 299/2022: Todas as novas concessões de galpões dos Distritos Industriais tenham projetos para utilização de água de chuva e energia fotovoltaica.

Indicação nº 300/2022: Fornecimento de protetor solar específico para portadores de Lúpus e doenças de pele.

Indicação nº 301/2022: Construção de um acesso alternativo à Escola de Tempo Integral Ioleide Aparecida Pessoa Araújo para alunos moradores do Bairro Recreio.

AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO

Indicação nº 287/2022: Construção de novo ginásio poliesportivo, com quadra para diferentes modalidades esportivas, espaço com piscina e modalidades olímpicas, na área urbana de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG.

Indicação nº 302/2022: Reunião junto ao DNIT, visando a melhorias no perímetro urbano do município.

Indicação nº 303/2022: Aumentar a captação de água e do reservatório, substituindo o sistema de distribuição de água que atualmente é feito por mangueiras, para encanação, na localidade de Demanda.

Indicação nº 304/2022: Realização de ornamentação e paisagismo nas praças e jardins das comunidades de Demanda, Mata-Escura, Carrapato, Bela Vista (em Pacas), Água Limpa, Fernandes, Pacas.

Indicação nº 305/2022: Realização de ornamentação e paisagismo nas praças e jardins das comunidades de Ponte Coronel, Carmo, São José.

AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO

Indicação nº 306/2022: Revitalização do asfalto que se encontra cedendo na Rua Henriqueta Rubim, próximo ao almoxarifado da Educação.

Indicação nº 307/2022: Canalização do esgoto e colocação de fossa séptica nas residências da localidade do Roque.

Indicação nº 308/2022: Criação do Centro Comunitário próximo à Rua José Malaquias.