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Os estudantes participantes do Parlamento Jovem Minas 2022, da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, participaram na última sexta-feira, 23 de setembro, da Plenária Estadual do projeto no plenário Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Na ocasião, os são-gonçalenses se juntaram aos demais alunos integrantes do PJ do estado, para votar nas propostas de ações ligadas à saúde mental do jovem.

Ao todo, 12 propostas foram votadas, entre elas, atividades preventivas contra os danos provocados pelo mau uso das tecnologias. Todas as propostas aprovadas, para cada subtema podem ser lidas a seguir. 

O Parlamento Jovem, programa de formação política e cidadã para estudantes do ensino médio, é promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com dezenas de câmaras municipais do Estado, e com o apoio da PUC Minas. Na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, o PJ Minas é promovido pela Escola do Legislativo Isabel Rodrigues.

Na edição deste ano, o Parlamento Jovem Minas tem como tema “Saúde Mental do Jovem”, em que os estudantes inscritos são convidados a estudar o assunto e, ao final do processo, propor ações e projetos de leis.

Subtema 1: Políticas públicas de prevenção e tratamento em saúde mental

1.1. Concessão de isenção de ICMS na importação de medicamentos destinados a pacientes com alterações neuroquímicas/transtornos neurológicos.

1.2. Capacitação dos profissionais da área de educação com cursos nas instituições escolares dirigidos por psicólogos contratados pelo sindicato dos professores, que terão como objetivo a conscientização acerca das multiplicidades que

há na saúde mental do jovem e os protocolos seguidos para prevenir o adoecimento neuropsíquico agravado, como encaminhamento aos profissionais da área de psicologia. 1.3. Inclusão de graduandos do curso de psicologia nas escolas públicas e privadas como estagiários, sendo supervisionados por um profissional formado que irá administrar uma central de auxílio, tendo suas atividades voltadas para o âmbito educacional e o suporte à sala de aula.

1.4. Implantação, por meio da Secretaria de Estado de Educação, de equipamentos didáticos e profissionais capacitados com o objetivo de promover inclusão de estudantes com deficiência de aprendizagem, contemplando e instruindo sobre a saúde mental de pessoas com deficiência; a verba para contratação viria do próprio Estado por meio da Lei Orçamentária Anual – LOA – e de parcerias com outras instituições.

Subtema 2: Estratégias da comunidade para promoção da saúde mental

2.1. Criação de um projeto com psicólogos e psiquiatras capacitados e com apoio de voluntários da comunidade, divulgado pelos veículos midiáticos regionais, para promover de forma efetiva a temática da saúde mental e a conscientização sobre as necessidades do cidadão, por meio de rodas de conversa e atividades ocupacionais, em que os profissionais possam identificar pessoas com determinadas doenças mentais, com encaminhamento para unidades de tratamento como o Centro de Atenção Psicossocial – Caps – e Centro de Referência em Saúde Mental – Cersam.

2.2. Realização trimestral de festivais regionais pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo junto a suas superintendências, realizados em espaços culturais, tendo como objetivo central a troca de experiências por meio de oficinas de poesia, música e teatro, sempre visando a saúde mental e a integração do jovem em sua comunidade.

2.3. Implantação de um projeto pedagógico extra-curricular, com a realização de oficinas criativas que promovam atividades, discussões e dinâmicas sobre saúde para o desenvolvimento socioemocional do jovem.

2.4. Criação de um programa que utilize espaços nos municípios para garantir a interação entre jovens, famílias, psicólogos e outros profissionais, voltado à promoção da saúde mental, por meio de oficinas, exercícios socioeducativos, cinema ao ar livre e outras atividades de desenvolvimento social.

Subtema 3: Uso saudável das novas tecnologias

3.1. Criação de uma agenda pública com atividades, oficinas, palestras e campanhas para informar e direcionar pais, jovens e demais membros da sociedade sobre os problemas psíquicos, sociais e emocionais que podem ser causados/agravados pelo uso irresponsável das tecnologias, com atividades realizadas em instituições públicas, como faculdades e escolas estaduais, e também de forma remota, em horários acessíveis para uma abrangência maior de público, buscando atingir todos os membros da sociedade que convivem com jovens, e com ampla divulgação pelos meios de comunicação estatais, pelas redes sociais governamentais e pelos demais meios de comunicação que recebem incentivos financeiros do Estado, como jornais e canais de TV.

3.2. Conscientização da comunidade sobre a importância dos cuidados psicossociais por meio da criação de uma plataforma que vise ajudar a população em geral e pessoas com transtornos mentais, contendo contatos e currículos de psicólogos e psiquiatras, com atendimento online e presencial, estabelecendo uma conexão direta entre paciente e profissional, incluindo uma aba contemplando temas sobre saúde mental e a conscientização sobre ela, como falsos tratamentos sem embasamento científico; o acesso à tecnologia seria facilitado e disponibilizado por meio de parcerias com as prefeituras e bibliotecas públicas, no sentido de contemplar e atingir os cidadãos que não possuem esse acesso.

3.3. Promoção de incentivos fiscais aos cuidados da saúde mental por meio da educação digital, sendo obrigatória a divulgação e a promoção com a exibição e circulação nas mídias sociais, nas emissoras de TV e na comunicação estatal.

3.4. Criação de uma semana anual voltada ao uso saudável das novas tecnologias, envolvendo cidades vizinhas parceiras e contando com palestras, debates, oficinas, disponibilização de conteúdos digitais acessíveis, promoção de conhecimento para toda a comunidade, turismo para a cidade anfitriã e campanhas para promover e prevenir doenças de saúde mental por meio da conscientização sobre o uso da tecnologia na vida do jovem.