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Na última quinta-feira, 6 de outubro, aconteceu a 16ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados três projetos de lei e 26 indicações dos vereadores.

Em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 22/2022, que “autoriza o Poder Executivo a instituir a temática do empreendedorismo, com foco na promoção da cultura empreendedora, nas escolas da rede municipal de ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo”, de autoria do Executivo Municipal.

Já em primeira e segunda discussão e votação, foram também aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei nº 23/2022, que “altera a Lei Municipal nº 889 de 06 de maio de 2011, que ‘autoriza o município a custear plano de assistência médica para os servidores municipais e dá outras providências’”, de autoria do Executivo Municipal.
• Projeto de Lei nº 12/2022, que “altera a Lei Municipal nº 891 de 2011, que autoriza o Legislativo Municipal a custear plano de assistência médica para os servidores e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

Durante a sessão, foi feita a leitura de três novos projetos de lei que foram encaminhados pelo presidente da Câmara, Diego José Ribeiro (PDT), para análise das comissões permanentes:

• Projeto de Lei nº 25/2022, que “altera as leis municipais nº 979 de 14 de março de 2013 e nº 750 de 10 de novembro de 2008, revoga o §3º da Lei Municipal nº 979 de 14 de março de 2013 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Lei nº 26/2022, que “altera lei nº 2.182 de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre concessão de gratificação para equipe de coleta e reciclagem do lixo municipal-ECORLIM e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; de Legislação e Justiça e de Redação, e de Educação, Cultura, Desportos e Lazer.
• Projeto de Lei nº 14/2022, que “altera as leis nº 980 de 14 de março de 2013 e nº 806 de 4 de dezembro de 2009 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e de Administração Pública.

TRIBUNA DOS VEREADORES

O vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) começou o seu discurso apresentando suas três indicações, sendo elas: a regulamentação e fornecimento pela Prefeitura Municipal de uniforme para os funcionários públicos municipais, promovendo a maior segurança e transparência a todos; implementação em parceria com a APAE para aperfeiçoamento dos funcionários com cursos de capacitação em libras, que colocado em prática terá  impacto positivo e com o objetivo fundamental de tratar de forma igualitária e inclusiva as pessoas que utilizam o método de libras para sua comunicação; a terceira e última indicação tem como objetivo beneficiar principalmente a população carente da cidade: trata-se da apresentação de um Anteprojeto de Lei que cria o cartão-medicamento, com intuito de fazer com que o Executivo Municipal forneça auxílio imediato, para que todos tenham condições de adquirir o medicamento de uso constante caso esteja em falta na rede pública de saúde do município, possibilitando que o cidadão compre o remédio em redes particulares, vigorando o benefício até a regularização do estoque na rede de saúde.

O vereador pediu a aprovação dos nobres colegas vereadores e o encaminhamento do Anteprojeto ao Poder Executivo para análise e providências.

O vereador Fábio Justino Alves (Sassá-PSB) falou sobre as suas três novas indicações: disponibilização de espaço no sítio eletrônico e físico da Prefeitura de São Gonçalo, para divulgação dos serviços prestados pelos taxistas credenciados junto à Prefeitura; extensão da canalização do esgoto localizado no córrego às margens da Avenida Tancredo Neves, atendendo às residências da Senhora Marta Gonçalves e Sandra Machado no Bairro Una (segundo o vereador, ela se faz válida pois o córrego passa a menos de 500 metros de distância das residências dessas pessoas); remoção de terra nos passeios provenientes do período de chuva nas ruas das comunidades de Bamba e Jurubeba, uma vez que há uma grande quantidade de terra do deslizamentos oriundos das últimas chuvas.

A 16ª reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.

EXTRATO DAS INDICAÇÕES

AUTORIA DO VEREADOR EDIRLEI MÁRCIO MOREIRA LACERDA JÚNIOR

Indicação nº 295/2022: Limpeza do córrego do bairro Matias.

AUTORIA DO VEREADOR ELOÍSIO RAIMUNDO DOS SANTOS

Indicação nº 309/2022: Canalização do Córrego e Esgoto das Comunidades de Mãe D’água e Chácara Velha.

AUTORIA DO VEREADOR MARLON TÚLIO PESSOA COSTA

Indicação nº 310/2022: Instalação de uma subestação de energia elétrica na cidade.

AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO:

Indicação nº 311/2022: Que o executivo juntamente com as secretarias responsáveis crie projetos de esporte/lazer, como, Futebol, Karatê, Capoeira, Danças, entre outros, na comunidade de Vargem Alegre.

Indicação nº 312/2022: Revitalização do calçamento da rua Coimbra, no bairro Malaquias.

Indicação nº 313/2022: Contratação de odontopediatria para atuar diretamente no Centro Odontológico.

Indicação nº 314/2022: Instalação de redutor de velocidade próximo a residência do Sr. Eurico Bicalho, na Comunidade de Serrinha/Pacas.

Indicação nº 315/2022: Construção de rampa de acessibilidade e guarda corpo na Escola Municipal de Pacas.

Indicação nº 316/2022: Instalação de novo mata burro na entrada que dá acesso a residência do Sr. Ildeo Vieira, em Pacas.

Indicação nº 317/2022: Solicito melhoria e a substituição com manta asfáltica da pavimentação do calçamento da estrada que dá acesso a residência do Sr. Ildeo Vieira em Pacas.

Indicação nº 318/2022: Construção de muro contenção (Gabião) na comunidade Serra do Seara, próximo ao Geraldo Diogo.

Indicação nº 330/2022: Revitalização no asfalto que dá acesso a Comunidade de Martins.

AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO TÚLIO RODRIGUES SILVA

Indicação nº 319/2022: Parceria com o APAE para aperfeiçoamento dos funcionários com cursos de capacitação em Libras.

Indicação nº 320/2022: Dispõe sobre o fornecimento de auxílio financeiro (Cartão Medicamento) destinado à população que necessita de medicação que se encontra em falta na Rede Pública de Saúde do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG e dá outras providências.

Indicação nº 321/2022: O fornecimento e regulamentação do uniforme para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.

AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO

Indicação nº 322/2022: Melhorar a canaleta de água pluvial e ampliação da esquina perto da igreja evangélica em Jurubeba II.

Indicação nº 323/2022: Termino do calçamento da rua que passa em frente ao campo da comunidade de Pedras.

Indicação nº 324/2022: Calçamento da rua de acesso a residência de senhora Geralda na comunidade de Pedras.

Indicação nº 325/2022: Estruturar o muro que sustenta a estrada de acesso a igreja da comunidade de São José, com muro gabião.

Indicação nº 326/2022: Instalação de ponto de ônibus em frente ao Doce Famoso.

Indicação nº 327/2022: Rede de esgoto para a casa da senhora Sandra em Jurubeba II.

Indicação nº 328/2022: Instalar sistema de refrigeração com ventilação em todas as escolas municipais de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Indicação nº 329/2022: Viradouro no final da rua do senhor Maurício, localidade Jurubeba 1.

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO JUSTINO ALVES

Indicação nº 331/2022: Disponibilização de Espaço no sítio eletrônico e físico da prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG, para divulgação dos serviços prestados pelos taxistas credenciados junto a prefeitura.

Indicação nº 332/2022: Extensão da canalização do esgoto localizado no córrego as margens da Avenida Tancredo Neves, atendendo as residências da Senhora Marta Gonçalves, Sandra Machado no Una.

Indicação nº 333/2022: Remoção de terra nos passeios provenientes do período de chuva nas ruas das comunidades de Bamba e Jurubeba.