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Na última terça-feira, 18 de outubro aconteceu a Reunião Conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; Administração Pública; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Educação, Cultura, Desporto e Lazer, para a análise de quatro projetos de lei. Estiveram presentes os vereadores Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marco Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidório Teixeira (PSDB).

A reunião foi presidida pelo vereador mais idoso, Eloísio Raimundo dos Santos, qual nomeou para relator o vereador Fábio Justino Alves. E foi nomeado como relator do Projeto de Lei nº 10/2022, o vereador Marcos Antônio Bicalho.

 Passou-se a discussão e emissão de parecer referente ao Projeto de Lei nº 10/2022, que “Altera a Lei Municipal nº 2.213/2022, que concede o auxílio financeiro aos núcleos familiares e pessoas jurídicas atingidas pela enchente no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG no ano de 2022 e dá outras providencias”, de autoria dos vereadores Eloísio Raimundo dos Santos, Edirlei Marcio Moreira Lacerda Junior, Diego José Ribeiro, Fábio Justino Alves, Gladston Marcelo de Castro e Marlon Túlio Pessoa Costa. O vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva apresentou emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 10.  Foi colocado em votação o parecer pela aprovação do Projeto de Lei e a emenda 01, sendo aprovado por unanimidade.

Em seguida foi colocado em discussão e emissão do parecer referente ao Projeto de Lei nº 14/2022, que “Altera as Leis nº 980, de 14 de março de 2013 e Lei nº806, de 04 de dezembro de 2019 e dá outras providencias”, de autoria da mesa diretora. O vereador Marlon solicitou a suspensão da votação ao Projeto de Lei. Após recebida a solicitação os membros deliberaram pela suspensão do projeto, reagendando o retorno da discussão e votação para 20 de outubro de 2022 às 17:00 horas.

Também foi discutido o Projeto de Lei nº 25/2022, que “Altera as Leis Municipais nº 979, de 14 de março de 2013 e nº 750, de 10 de novembro de 2008, revoga o § 3º da Lei Municipal nº 979, de 14 de março de 2013 e dá outras providencias”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador Cássio apresentou emenda nº 02 ao projeto de lei. Foi colocado então em votação o parecer das comissões pela aprovação do projeto, sendo aprovado por unanimidade. Tendo o vereador Gladston solicitando a suspensão da votação da emenda 02, sendo deliberado pelos vereadores que a votação estaria agendada para o dia 20 de outubro de 2022 às 17:00 horas.

Logo após Projeto de Lei nº 26/2022, que “Altera a Lei nº 2182, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre a concessão de gratificação para a Equipe de Coleta e Reciclagem do Lixo Municipal- ECORLIM e dá outras providencias”, de autoria do Executivo Municipal. Os membros das comissões apresentaram emenda 01 ao projeto de lei. Após a apresentação e discussão, foi colocado em votação o parecer pela aprovação e emenda 01 de autoria dos membros ao Projeto de Lei sendo aprovado por unanimidade.