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Na última quinta-feira, 20 de outubro, aconteceu a 17ª reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, em que foram aprovados quatro projetos de lei, uma emenda e 17 indicações. Todos os parlamentares estiveram presentes, exceto o vereador Gladston Marcelo de Castro (PDT), que justificou a sua ausência por motivos de trabalho.

Na sessão, esteve também presente o ex-vereador e ex-secretário municipal Hélio Marcos Vieira Lopes, que foi cumprimentado pelo Presidente da Casa, vereador Diego José Ribeiro (PDT), e convidado a se juntar aos vereadores no plenário.

Durante a sessão, foi feita a leitura de três novos projetos de lei e um complementar, que foram encaminhados pelo presidente da Câmara, Diego José Ribeiro (PDT), às suas respectivas comissões para análise:

• Projeto de Lei complementar nº 01/2022, que “dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providencias”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às Comissões de Legislação e Justiça e de Redação; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Administração.
• Projeto de Lei nº 24/2022, que “estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG para o exercício financeiro de 2023”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Legislação e Justiça e de Redação; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
• Projeto de Lei nº 27/2022, que “altera a Lei nº 624, de 04 de novembro de 2005, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Legislação e Justiça e de Redação.
• Projeto de Lei nº 28/2022, que “autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal: encaminhado às comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Legislação e Justiça e de Redação.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES

As indicações em bloco dos vereadores foram aprovadas por 7 votos, em única discussão e votação.

Em primeira discussão e votação, foram aprovados os Projetos de Lei nº 10/2022, que “Altera a Lei Municipal nº 2.213/2022, que concede auxílio financeiro aos núcleos familiares e pessoas jurídicas atingidas pela enchente no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG no ano de 2022 e dá outras providências”, de autoria dos vereadores: Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Edirlei Márcio Moreira Lacerda Junior (Juninho de Edirlei-PDT), Diego José Ribeiro (PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT) e Marlon Túlio Pessoa Costa (PL). E o Projeto de Lei nº 26/2022, que “Altera a Lei nº 2182, de 20 de maio de 2021, que dispõe sobre a concessão de gratificação para a Equipe de Coleta e Reciclagem do Lixo Municipal- ECORLIM e dá outras providencias”, de autoria do Executivo Municipal.

Em única discussão e votação, foi aprovada a Emenda nº 01/2022 ao Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria dos membros das Comissões, Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Eloísio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidorio Teixeira (Tatá-PSDB).

Em segunda discussão e votação os Projetos de Lei nº 22/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a temática do empreendedorismo, com foco na promoção da cultura empreendedor, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Rio Abaixo, de autoria do Executivo Municipal. E o Projeto de Lei nº 14/2022, que “altera as leis nº 980 de 14 de março de 2013 e nº 806 de 4 de dezembro de 2009 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

Todos os projetos de lei colocados em votação, assim como as indicações feitas pelos vereadores, foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

 

TRIBUNA DOS VEREADORES

O vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei-PDT) começou o seu discurso agradecendo aos colegas vereadores pela aprovação das suas indicações apresentadas nesta casa, sendo elas: manutenção do calçamento da Rua Getúlio Vargas na localidade do Una debaixo; manutenção da rede do córrego que faz transposição da água para o moinho, próximo ao tanque de leite e da casa do Sr. Antônio Lacerda na localidade de Jurubeba (Bamba), e limpeza do córrego no bairro Matias.

E agradeceu pela aprovação do seu Projeto de Lei 09/2022, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa municipal de construção de bacias de captação de água no município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”. E ao Prefeito Municipal por ter sancionado o projeto e transformado em Lei nº 2.236, de 15 de setembro de 2022. E destaca que as bacias de captação são alternativas simples e eficazes para a crise hídrica pois contém as águas das chuvas para auxiliar na recarga do lençol freático, aumentando o volume de água nas nascentes; evitando a degradação do solo provocado pelas enxurradas que arrastam nutrientes, terras, pedregulhos e outros sedimentos pesados para os cursos d’água empobrecendo o solo e comprometendo os recursos hídricos das propriedades. Ressaltando que é uma tecnologia social de baixo custo, que irá trazer inúmeros benefícios melhorando os efeitos negativos da crise hídrica, e uma tecnologia aliada dos agricultores de todas as categorias; e para administração pública ajudará na conservação das estradas rurais melhorando a mobilidade para todos. Finalizando dizendo que por estes motivos todos estão ansiosos para que esta lei seja colocada em prática em nosso município pois trará diversos benefícios a população.

 

 

O vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB) começou o seu discurso falando que a população de São Gonçalo do Rio Abaixo, principalmente as atingidas pela última enchente, que até a presente data cobra da Prefeitura Municipal seus direitos garantidos pela lei 2.213/2022. O mesmo ressaltou que ele e os vereadores Marcos Antônio Bicalho (Kito- PSDB) e o Otávio Isidorio Teixeira (Tatá-PSDB), foram procurados em seu gabinete principalmente por quem teve seu pedido negado pela prefeitura, para auxiliar na confecção de mais de 20 recursos administrativos, que ao seu ver, deveriam ter sido acatados em sua totalidade, para que todos os cidadãos recebessem o valor integral das indenizações.

No dia 02 de agosto, o mesmo e o vereador Kito fizeram um requerimento pedindo informações do Executivo Municipal sobre o pagamento do auxílio realizado até aquela data, incluindo os aptos e inaptos ao recebimento, justamente para conferência da documentação, dada a quantidade de denúncias recebidas com relação a pessoas que poderiam ter recebido e não foram contempladas com o auxílio.  Este requerimento foi protocolado no dia 04 de agosto, sendo respondido pela prefeitura apenas no dia 29 de agosto. E cita que a prefeitura alegou em sua resposta que existia apenas um pagamento a ser realizado e que o mesmo ainda não havia ocorrido por omissão do próprio beneficiário. Na sequência abordou seu descontentamento e questionamento pelas respostas recebidas. Citando que persiste no município a falta de resposta a requerimentos de informação e omissão de informações à população, solicitadas tanto pelos vereadores quanto pelo próprio funcionalismo público. Onde cita como exemplo pagamento de férias prêmio, incorporação de quinquênio, insalubridade, estudo hidrológico para desassoreamento do Rio Santa Bárbara, estudo de reequilíbrio econômico-financeiro em diversas obras paralisadas, entre outros...

 

O vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB) destacou suas 7 indicações, sendo elas: solicitando pagamento de gratificação especial (14º salario) para todos os servidores públicos terceirizados que prestam serviço diretamente para a Câmara Municipal e Prefeitura Municipal; manutenção na rede elétrica na quadra municipal de Pacas; instalação de placa de identificação na Escola de Pacas; repavimentação na Rua Cônego Guimarães no bairro Patrimônio; extensão de rede elétrica próximo a fazenda de Sr. Sebastião Bicalho em Pacas; aquisição de cadeira de rodas para atender o Serviço Social, e construção de PSF na comunidade do Martins.

Ressaltando a indicação de nº 335, onde cita que ambos merecem essa gratificação como reconhecimento, respeito, valorização de todos os profissionais por seus esforços aos serviços prestados.

Citou sobre o asfalto e calçamento da cidade, onde o mesmo entrou com indicações para revitalização, construção de muros de gabião citando como exemplo na Rua Henriqueta Rubim na margem do rio próximo ao Almoxarifado da Educação; na localidade de faxina próximo ao Restaurante Caipirão; construção de muros de contenção na comunidade da Serra do Ceara e revitalização do asfalto que dá acesso a comunidade do Martins. Entre outros.

E finaliza pedindo mais providências em certas localidades e algumas obras paralisadas. Finalizando dizendo que irá cobrar para as melhorias acontecerem, e pede mais explicações sobre o plano diretor.

 

A 17ª reunião ordinária foi transmitida ao vivo pela página do Facebook da Escola do Legislativo Isabel Rodrigues e da Câmara Municipal. O vídeo da gravação pode ser assistido na íntegra nas redes sociais e no canal do Youtube do Legislativo são-gonçalense.

 

EXTRATO DAS INDICAÇÕES

AUTORIA DO VEREADOR MARLON TÚLIO PESSOA COSTA

Indicação nº 334/2022: Abertura de passagem de carro no canteiro da avenida, para o acesso a rua Orcalino Gonçalves.

AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO BICALHO

Indicação nº 335/2022: Solicito o pagamento de gratificação especial (14° salário) para todos os servidores público terceirizados, que prestam serviço diretamente para a Câmara Municipal e Prefeitura Municipal.

Indicação nº 336/2022: Manutenção na rede elétrica na quadra da Escola de Pacas.

Indicação nº 337/2022: Instalação de placa de identificação na Escola de Pacas.

Indicação nº 338/2022: Repavimentação na rua Cônego Guimarães no bairro Patrimônio.

Indicação nº 339/2022: Extensão de rede elétrica próximo a fazenda do Sr. Sebastião Bicalho em Pacas.

Indicação nº 340/2022: Aquisição de cadeira de rodas para atender o Serviço Social.

Indicação nº 341/2022: Construção de PSF na Comunidade do Martins.

AUTORIA DO VEREADOR GLADSTON MARCELO DE CASTRO

Indicação nº 342/2022: Aquisição de material para resgate em caso de enchentes.

Indicação nº 343/2022: Efetuar asfaltamento sobre pedras na comunidade de Serrinha.

Indicação nº 344/2022: Que a escola da Comunidade de Pacas contemple o ensino fundamental.

Indicação nº345/2022: Construção de muro de contenção atrás da casa de Ana Paula, residente na comunidade de São José.

Indicação nº 346/2022: Construção de muro de contenção atrás da casa de Maura, residente na localidade de Nonô Juquinha.

Indicação nº 347/2022: Troca da rede de água da Comunidade de Ponte Coronel.

Indicação nº 348/2022: Troca de rede de água da Comunidade do Ribeirão.

Indicação nº 349/2022: Aquisição de veículos apropriados para deficientes físicos e cadeirantes.

AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO JUSTINO ALVES

Indicação nº 350/2022: A disponibilização de Ponto de Apoio para taxistas em São Gonçalo do Rio Abaixo- MG.