Comissões rejeitam emenda em Plano de Carreiras da Guarda Civil
SGRA, 14/02/2023 (Ascom) - As Comissões temáticas da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo rejeitaram a emenda do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva que definia a retirada de exigências de formação e cursos de aperfeiçoamento dos profissionais da Guarda Civil.
A votação aconteceu na reunião das Comissões Temáticas, realizada na tarde dessa terça-feira, 14/02. O relator da matéria, vereador Fábio Sassá (PSB), defendeu a rejeição no relatório, sendo parecer aprovado pelo colegiado. Assim, os vereadores rejeitaram, por unanimidade, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº05/2022. A reunião foi entre as Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças Orçamento e Tomada de Contas; e Administração Pública.
Agora a matéria segue para votação na próxima reunião ordinária, marcada para esta quinta-feira (16/02). Também está na pauta o Projeto de lei Complementar (PLC) 05/2022, que determina o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis da cidade.
Sobre a emenda
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº05/2022, é de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva: Suprima-se dos anexos II e IV, do Projeto de Lei Complementar nº05, de 2022, a Habilitação Mínima e Requisito para Provimento horas/aulas em cursos de Aperfeiçoamento, para os cargos de Guarda Civil Municipal de Classe Distinta e Inspetor.
Assessoria de Comunicação