Comissões adiam análise de Política de Acessibilidade e aprovam abertura de créditos especiais
SGRA, 28/02/23 (Ascom) - Nessa terça-feira (28/2), a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou mais uma reunião conjunta das comissões para analisar projetos em tramitação. Na pauta, as quatro propostas lidas na última reunião, realizada no dia 16.
O Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), teve seu andamento na Câmara adiado. A proposta, define a Política Municipal de Acessibilidade. O vereador Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) pediu vista para analisar as definições sobre mobilidade definidas em conferência, na cidade. “Sei que a matéria tem grande relevância e, por isso, quero estudar melhor e ouvir os membros do Conselho Municipal e as diretrizes definidas pela conferência municipal”, disse.
O vereador Otávio Isidorio Teixeira (PSDB) protocolou pedido de informações do Conselho. “Quero saber quem são os integrantes, de decisões do colegiado e se há uma análise sobre como trazer mais acessibilidade à cidade. Sabemos que a cidade tem alguns pontos, que algumas ruas não têm calçada, que passeios são menores”, explicou. “Precisamos de informações detalhadas para poder analisar o projeto”, apoiou o vereador Eloisio Raimundo dos Santos, que presidiu a reunião conjunta das comissões
Os projetos do Executivo foram aprovados e agora seguem para votação no plenário da Câmara. Os Projetos de Lei nº 02, 03 e 04/2023 autorizam abertura de crédito especial ao orçamento.
As reuniões de comissões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo acontecem semanalmente, sempre às terças-feiras às 14h, no plenário da Casa. As sessões são unificadas e abertas ao público, que pode acompanhar de perto as discussões e votações dos projetos em tramitação.
Com a aprovação dos projetos do Executivo, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo reafirma seu compromisso em trabalhar em prol do desenvolvimento e bem-estar da população, sempre buscando soluções que possam melhorar a qualidade de vida dos moradores. A Câmara também se coloca à disposição da comunidade para esclarecer dúvidas e receber sugestões sobre os projetos em tramitação.
Projetos analisados:
Projeto de Lei nº 17/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva. Encaminhado para à Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; à Comissão de finanças, Orçamento e Tomada de contas e à Comissão de Legislação e Justiça e de Redação. Os vereadores pediram vista ao PL.
Projeto de Lei nº 02/2023 que, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Encaminhado para à Comissão de Educação, Cultura, Desportos e Lazer; à Comissão de finanças, Orçamento e Tomada de Contas e à Comissão de Legislação e Justiça e de Redação. Aprovado pelas Comissões.
Projeto de Lei nº 03/2023 que, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Encaminhado para à Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor; à Comissão de finanças, Orçamento e Tomada de Contas e à Comissão de Legislação e Justiça e de Redação. Aprovado pelas Comissões.
Projeto de Lei nº 04/2023 que, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Encaminhado para à Comissão de finanças, Orçamento e Tomada de Contas; à Comissão de Legislação e Justiça e de Redação e à Comissão de Saúde, campanhas de saúde pública, saneamento básico e meio ambiente. Aprovado pelas Comissões.
Assessoria de Comunicação