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SGRA, 17/3/23 (Ascom) - A 5ª Sessão Ordinária da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo foi marcada pela discussão do reajuste salarial dos funcionários municipais e legislativos. Os dois projetos passam a tramitar na Casa e seguem para as comissões designadas, onde serão analisados na Reunião conjunta das comissões, marcada para a terça-feira (21/3).

Para o funcionalismo municipal, o ganho real chega a 2,4%*, graças a negociação e acordo entre o Presidente da Câmara, vereadores e a Prefeitura. A reunião com o prefeito Raimundo Nonato foi realizada na manhã dessa quinta-feira (16/3), com a presença do Presidente da Câmara, Diego Ribeiro (PDT), o vice-presidente do Legislativo, Eloisio Raimundo (PDT), o secretário Marlon Costa (PL) e os vereadores Juninho de Edirlei (PDT), Fábio Sassá (PSB) e Gladston Castro (PDT).

O grupo sugeriu um reajuste de 2,4%, além do valor proposto inicialmente e, após análise das contas, Nozinho garantiu o valor, incluído no Projeto de Lei (PL) nº 06/2023.  Assim, o aumento fica em 8%  ao ser somando à correção anual pela inflação (5,6% do INPC) e o aumento de 2,4%. “Estamos comprometidos em garantir que todos recebam o reconhecimento e a valorização que merecem, pois o servidor é quem atende a população e garante a execução das políticas públicas. Há dois anos não havia aumento além da correção anual. É uma vitória de todos!”, explicou o vereador Diego Ribeiro.

Março é a Data-Base do funcionalismo de SGRA e o reajuste dos servidores do legislativo também foi incluído na pauta. O PL 02/2023 garante também cerca de 8% de aumento que chega a 2,5%* em ganho real para quem trabalha na Câmara. Os dois projetos tramitam em caráter de urgência.

O tema tomou conta da Tribuna dos Vereadores. Durante a reunião, os parlamentares ressaltaram a importância da valorização dos servidores públicos. Para a Câmara, é cumprir o compromisso pelos direitos do trabalhador, já que o servidor tem um papel fundamental na prestação de serviços essenciais à população. O aumento salarial também impacta positivamente na cidade, ao estimular a economia local, pois incentiva o consumo de bens e serviços na cidade.

Confira os projetos analisados e a pauta da 5ª Reunião Ordinária

Leitura dos Projetos de Lei

Projeto de Lei Complementar nº01/2023 dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação – ANATEL, nos termos de Legislação Federal vigente e revoga a Lei Municipal nº2.202, de 02 de dezembro de 2021”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº05/2023 que, “Altera a Lei Municipal nº 2.187, de 19 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre os novos parâmetros para concessão de estímulos ao Desenvolvimento Econômico e Incentivo fiscal no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, revoga a Lei Municipal nº 882 de 27 de abril de 2011 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº06/2023, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos e dos agentes políticos municipais e sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº07/2023, que ‘Altera a Lei Municipal nº 1.090, de 29 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências”, projeto de lei, que “Altera a Lei Municipal nº 1.090, de 29 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº02/2023 que, dispõe sobre a concessão, em caráter geral anual, de revisão e reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº03/2023 que, altera a Lei 829, de 21 de junho de 2010 e dá outras providências, de autoria do vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior.

 

Discussão e votação das proposições

Em única discussão e votação a Moção de Aplausos nº01/2023, aos alunos do Curso Pré-Enem 2022 que se destacaram no ENEM 2022, de autoria dos vereadores, Gladston Marcelo de Castro e Fábio Justino Alves. Aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº02/2023 que, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.

Em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº04/2023 que, autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.

 

Presenças

O quórum da sessão foi completo, com a presença dos Vereadores Diego José Ribeiro (PDT), Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior (Juninho de Edirlei-PDT), Eloisio Raimundo dos Santos (Lulu-PDT), Fábio Justino Alves (Sassá-PSB), Gladston Marcelo de Castro (PDT), Marcos Antônio Bicalho (Kito-PSDB), Marlon Túlio Pessoa Costa (PL) e Otávio Isidorio Teixeira (Tatá-PSBD).

 

*Errata: A Ascom publicou de forma invertida os valores de ganho real e o valor total da revisão, conforme apresentados no PL 6/23, que trata dos reajustes dos servidores municipais. Reafirmamos que o ganho real é 2,4%, o valor acordado dos vereadores com o Prefeito. 8% é o valor total somando a correção pela inflação, que alcança 5,6% mais os 2,4% de ganho real. Pedimos desculpas pelas publicação e seguimos tratando das ações da Câmara com transparência e responsabilidade. Sabemos que o tema é de grande interesse dos servidores.

Assessoria de Comunicação