Tribuna dos vereadores 10ª reunião ordinária

Cássio Túlio (PTB)

O vereador entrou com diversas indicações, muitas delas relacionadas a comunidade de Pedras e Morro das Almas. Indicações essas que vão desde a reforma do ponto de ônibus da comunidade; limpeza de mata-burro; limpeza da canaleta e drenagem da Rodovia Alcir Lage; extensão de iluminação pública em algumas residências; reforma na Igreja Santa Ana, abatimento de vias, entre outras.

Citando que esses serviços deveriam ser prestados rotineiramente pelo Executivo Municipal. Ressaltando que, assim como o Una, as comunidades de Pedras, Timirim, e Morro das Almas estão esquecidas pela gestão.

Um das indicações se refere ao apoio do município para a implantação da 2ª Vara de justiça na Comarca de Santa Bárbara, que hoje atende ainda as cidades de São Gonçalo do Rio Abaixo e Catas Altas. A grande demanda de processos faz necessária a adesão, com outros municípios, para que implante mais uma Vara de Justiça, para dar seriedade no processo e melhor atendimento aos cidadãos.

Na luta pela valorização do servidor público, o vereador apresenta a indicação para contratação de Seguro de Vida para os servidores, tanto do Executivo quanto do Legislativo Municipal. E explica que, se colocada em prática, garante a segurança financeira aos assegurados e suas famílias em caso de acidentes e morte.

Cássio agradeceu o companheirismo do vereador Kito Bicalho, na indicação para instalação e disponibilização do sinal público de internet de Vargem da Lua e a distribuição de materiais para prática de esportes da comunidade. E pede o apoio para aprovação das suas indicações.

Em sua fala, o vereador citou que tiveram que lutar para receber respostas aos seus requerimentos de informações junto ao Executivo Municipal, frisando que não há justificativa plausível para esconder essas informações. Desta vez, ele teve que recorrer ao mandado de segurança na Comarca de Justiça de Santa Bárbara e cita que, assim será até o final do mandato, pois sua luta é para que a administração municipal coloque seus atos transparentes e que as respostas cheguem aos cidadãos, que reclamam por falta de recebimento das mesmas.

E fala que cobram posicionamento sobre o lombo vencido distribuído no natal passado, na cesta natalina do Executivo, entregues em acordo com a licitação realizada. Informou que, em janeiro de 2023, enviaram ao Executivo Municipal requerimento de informação sobre possíveis punições aplicadas ao Supermercado Bela Vista, responsável pela entrega dos produtos. E, na época, foram informados pelo Prefeito que estaria sendo aberto um processo administrativo punitivo com intuito de apurar possíveis irregularidades.

Passados 4 meses, enviaram novo requerimento para saber se houve irregularidades e quais seriam as punições. Receberam, no dia 25 de abril, a resposta do Secretário Municipal da Administração na qual destacou o trecho: “Importante ressaltar que desde o início desse ano a Secretaria de Administração vem adotando procedimentos necessários a instauração de uma comissão permanente para instaurar, instruir, analisar e julgar condutas praticadas pelos licitantes e/ou contratados que violam a legislação, para apurar responsabilidade de infrações praticadas por licitantes ou contratados, e aplicações de eventuais situações administrativas”.

Cássio cita que já se passaram em torno de 2 bilhões de reais no caixa da Prefeitura, certamente com problemas em processos licitatórios e até hoje não tem uma comissão para julgar os abusos ou omissões cometidas pelos licitantes ou contratados. E informa a população que já está protocolado no ministério público a denúncia para apuração desses atos de improbidade administrativa, aguardando o procedimento da ação.

Kito Bicalho (PSDB)

O vereador apresentou as suas indicações. Entre elas, destacou o pedido de implantação de posto de identificação para Emissão de Carteira de Identidade. E afirma que, na cidade, esse serviço não é oferecido e tem recebido diversos pedidos da população e, assim, solicitaram ao Executivo que o disponibilize para a população. Evitando, assim, o deslocamento para cidades vizinhas, como Bela Vista de Minas, Ipatinga e até mesmo Belo Horizonte. E ressalta que Bela Vista de Minas é uma cidade com bem menos recursos e já conta com esse serviço. E enfatiza que, por ser uma Cidade Inteligente, São Gonçalo está ficando para trás, já que precisa deslocar essas pessoas utilizando o carro que poderia ser usado na saúde e outros fins. Kito acredita que a implantação de forma frequente e rotineira seria de grande valia para o município.

Kito seguiu apresentando as indicações, como a de nº150, que pede continuidade do calçamento na localidade de Pinheiro em Água Limpa, para atender também a residência do Sr. Vanderlucio, que está tendo problemas com a chegada até sua casa. E que o serviço no Ponto de Apoio para a canalização da água do posto artesiano de Água Limpa acabou prejudicando o calçamento existente, necessitando de reparo emergencial.

Também pede a revitalização do calçamento na localidade de Retiro/Pacas, devido ao tráfego local. E que há necessidade urgente da remoção de pedras para reduzir o risco de acidentes na via. E destaca haverá aumento considerável no trânsito, em decorrência da implantação de novos loteamentos naquela região.

Kito falou sobre o auxílio enchente novamente, onde continua a saga sobre o pagamento dos auxílios. E que, 1 ano e 5 meses após a tragédia, a falta de recursos ainda assola várias famílias do município que entraram com recursos novamente e aguardam a decisão da justiça. Kito diz que, fontes do próprio Executivo, afirmaram que os pagamentos poderiam ser realizados ainda essa semana e até agora as famílias estão no aguardo. E deixa o seu registro de indignação, à espera de resposta urgente da prefeitura. “A população merece respeito”, disse.

Ressaltou o projeto de lei, que liberou mais de R$ 500 mil, aprovado na Casa Legislativa em aproximadamente 3 meses e deixa seu questionamento; “Estão esperando chegar a próxima eleição para realizar o pagamento?”.

O vereador quer saber da Secretaria de Agricultura como está o andamento da produção de silagem no município. E que o assunto foi um dos pilares da campanha do Prefeito para atendimento aos pequenos produtores rurais, que necessitam do produto para alimentar seu gado em época de seca e que não dispõem de recursos próprios. E que o produtor rural, desde 2021, sente falta do programa Campo Fértil Mais e, pelo visto, esse ano sofrerá com a falta da silagem oferecida pela prefeitura municipal. E que tudo indica que não será produzida esse ano. Pede que a prefeitura possa adquirir a silagem pronta e disponibilizar para os produtores rurais. E comprar por exemplo, na Senepol, grande produtora de silagem que viabilizaria muito o serviço.

Relatou também o desperdício de dinheiro público e a falta de preparo na realização e produção da silagem no ano passado, onde não houve um projeto sequer para a fabricação da mesma sendo a plantação, o armazenamento inadequado e a distribuição não tão igualitária para todos. E, como produtor rural, deixou sua preocupação com todos os produtores São-gonçalenses, que sentem na pele a dificuldade de mão de obra, o alto preço de insumos, dificuldade de escoamento devido aos produtos, etc. Finalizando dizendo que o produtor merece o apoio de todos os vereadores e do Executivo.

Assessoria de Comunicação

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