Vereadores aprovam programa para Prefeitura assumir 100% do Ensino Fundamental em SGRA
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SGRA, 24/7/23 (Ascom) - As comissões temáticas da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovaram o Projeto de Lei Nº 15/2023, do Executivo, na reunião extraordinária realizada nessa segunda-feira, 24/07.
A proposta autoriza a adesão da cidade ao programa estadual “Mãos Dadas”, que propõe parceria com os municípios para uma gestão mais eficiente da educação em Minas Gerais.
Os vereadores aprovaram por unanimidade a proposta, que segue para a análise do plenário da Câmara. As comissões que analisaram o PL foram a de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e a de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
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Como funciona
Em São Gonçalo do Rio Abaixo, o Governo de Minas vai transferir os alunos do ensino fundamental II para a rede municipal de ensino. Assim, a Secretaria de Educação de SGRA fica responsável pelos estudantes dos 6º ao 9º anos, da matrícula aos encargos técnicos e administrativos. Enquanto isso, o Estado vai encaminhar R$6 milhões para a construção de uma nova escola na comunidade de Pacas.
Durante a reunião de comissão, os vereadores puderam tirar dúvidas com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Controladoria do Município e da Superintendência Regional de Educação do Governo de Minas sobre o termo de adesão, os papéis da Prefeitura e do Estado e como deve ser o processo de transferência dos alunos.
A previsão é de que a mudança aconteça em 2024 e os estudantes devem ser redirecionados à E.M Manoel Gonçalves Moreira. Segundo a Superintendente Regional de Ensino, Cleide Costa, a adesão vai melhorar a gestão em educação em todo o Estado. “Vamos assistir melhor os alunos do Ensino Médio e investir mais na educação técnica, profissionalizante e na estrutura de atendimento aos mineiros”.
Assessoria de Comunicação