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SGRA 04/10/2023 (Ascom) – Três projetos movimentaram a sessão das comissões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo nessa terça-feira (03/10). Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora, que insere o Vale Alimentação como benefício aos participantes do Aprendiz Legal.

Também aprovado o Projeto de Lei nº 07/2023, do vereador Juninho de Edirlei (PDT), que Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores da Agricultura Familiar da Comunidade Rural do Timirim. A proposta recebeu emenda que reduz para 30 dias o prazo de aviso àos órgãos públicos da mudança de nome da Associação. A emenda é de autoria do vereador Cássio Rodrigues (PTB).

O PL nº 05/2023, do vereador Kito Bicalho (PSDB), foi rejeitado. A matéria indica que seja lei municipal o uso do cordão de girassol como símbolo de identificação de deficiências ocultas. O parecer do relator, o vereador Marlon Pessoa (PL), foi pela rejeição, já que existe Lei Federal que declara o objeto como símbolo nacional para identificar quem tem uma condição que não é aparente, como redução de visão, surdez, Transtorno do Espectro Autista, deficiência intelectual, uso de próteses ou até bolsa de colostomia. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas acompanharam o voto do relator. A comissão de Assistência Social aprovou o PL. Os vereadores Juninho de Edirlei e Marlon Túlio abstiveram.

As propostas aprovadas seguem para análise do plenário e votação na próxima reunião Ordinária do Legislativo, prevista para esta quinta-feira, 05/10.

Audiência Pública e Orçamento

A Secretaria de Planejamento realizou Audiência Pública de apresentação e avaliação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2023 e apresentou aos vereadores os dados do período. Também foi apresentado a previsão do Orçamento 2024, que tramita na Câmara. A audiência está disponível no canal do Youtube e pode ser vista aqui.

 

Assessoria de Comunicação