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SGRA 11/12/2023 (Ascom) – A 20ª sessão ordinária da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo foi marcada por discussão da pauta, discursos na Tribuna e balanço das ações de 2023. “Foi um ano desafiador, de retorno de todas as atividades e de aprovação de muitas melhorias para a população. É um momento de celebração, com o sentimento de missão cumprida”, disse o Presidente da Casa, Diego Ribeiro (PDT).

Na última reunião do ano, os vereadores aprovaram a criação do Censo para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou algum transtorno cognitivo. O Projeto de Lei Nº09/2023, do vereador Juninho de Edirlei prevê a coleta de dados sobre os São-Gonçalenses para que as políticas públicas sejam pensadas de acordo com a realidade da cidade. A medida teve unanimidade na votação.

Dentro das ações de inclusão, os vereadores ainda aprovaram mudanças nas leis municipais sobre a política de Atendimento à Pessoa Idosa, Conselho Municipal e o fundo dos Direitos de quem tem mais de 60 anos. As propostas atualizam a regulamentação.

Também foi aprovado o Orçamento previsto pela prefeitura. A LOA teve a aprovação por unanimidade, onde organiza as despesas e prevê as receitas para o ano que vem.  As medidas seguem para sanção e devem virar lei ainda este ano.

As sessões ordinárias tem previsão de retorno na segunda quinzena de janeiro e são realizadas às quintas-feiras, a cada 15 dias. Todas as reuniões de 2023 estão disponíveis no Youtube e no Facebook. Mesmo sem realizar as reuniões de votações, a Câmara segue funcionando normalmente.

Confira as propostas aprovadas e as que passam a tramitar na Câmara

Discussão e votação das proposições.

As indicações em bloco. Em única discussão e votação.

A Moção de Aplausos nº03/2023: A Igreja Cristã Maranata do município de São Gonçalo do Rio Abaixo -MG, pelos 55 anos de fundação da Igreja no Brasil, de autoria do vereador Fábio Justino Alves. Em única discussão e votação.

Projeto nº22/2023 que, “Estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG para o exercício financeiro de 2024”, de autoria do Executivo Municipal. Em única discussão e votação.

Projeto de Lei nº09/2023 que, dispõe sobre o Censo- Inclusão e seus objetivos e dá outras providências, de autoria do vereador Edirlei Márcio Moreira Júnior. Em primeira discussão e votação.

Projeto de Lei nº31/2023 que, “Autoriza o Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em primeira discussão e votação.

Projeto de Lei nº32/2023 que, “Altera a Lei Municipal nº1.015, de 11 de novembro de 2013, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento ao Idoso do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Cria o Conselho Municipal do Idoso e da outras providências,” de autoria do Executivo Municipal. Em segunda discussão e votação.

Projeto de Lei nº33/2023, “Altera a Lei Municipal nº2.063, de 04 de novembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em segunda discussão e votação.

Projeto de Lei nº34/2023, “Altera a Lei Municipal nº 2.094, de 25 de janeiro de 2018, que Institui o Dia Municipal da Conscientização da Violência contra o Idoso”, de autoria do Executivo Municipal. Em segunda discussão e votação.

Leitura de novos Projetos de Lei.

Projeto de Resolução nº04/2023 que, institui na forma do artigo 65, da Lei federal nº4.320/64, o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento de Pequenas Despesas, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 08/2023 que, “Institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista. De autoria do vereador Marcos Antônio Bicalho.

Projeto de Lei nº10/2023 que, faz “Alteração no nome de uma das Ruas José Daco para Rua Rosa Moreira no Bairro Recreio, em São Gonçalo do Rio Abaixo”. De autoria do vereador Gladston Marcelo de Castro.

Projeto de Lei nº11/2023 que, faz “Nomeação de ruas das comunidades de Bamba e Jurubeba e dá outras providências”. De autoria dos vereadores Fábio Justino Alves e Gladston Marcelo de Castro.

Projeto de Lei nº12/2023 que, denomina Rua José Estevão Leite, a rua que dá acesso a casa dos seguintes moradores, Delita Maria da Costa do Vale, Janita Leite da Costa Moreira e Alexandre Amélio da Costa – Una de baixo, no bairro Una e dá outras providências”. De autoria de Fábio Justino Alves

Projeto de Lei nº13/2023 que, “Nomeia o trevo em construção no município de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG como “Trevo Girlene Auxiliadora Alves Ribeiro”. De autoria do vereador Marlon Túlio Pessoa Costa.

Projeto de Lei nº39/2023 que, “Altera a Lei Municipal nº2.208, de 20 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. De autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº40/2023 que, dá denominação ao Centro de Educação Infantil localizado na Comunidade de Borges, em São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, revoga a Lei Municipal nº2.276, de 17 de agosto de 2023 e dá outras providências.”. De autoria do Executivo Municipal.

 

Presenças

O quórum da 20ª sessão ordinária estava completo.

Assessoria de Comunicação