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SGRA 19/01/2024 (Ascom) – Com quórum completo, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo retomou as Sessões Legislativas nessa quinta-feira (18). Os vereadores votaram na coleta de dados sobre moradores com deficiência para um melhor direcionamento e um planejamento mais eficiente das políticas públicas inclusivas. Aprovado por unanimidade, o projeto do Censo-Inclusão (PL Nº09/2023) é de autoria do vereador Juninho de Edirlei (PDT). “A coleta de dados é para compreender as complexidades e diversidades da população. E garantir que todos os membros da comunidade tenham acesso igual a oportunidades e recursos, com direcionamento efetivo das ações”, afirmou o autor.

A reunião marca o início do ano legislativo, que prevê 20 sessões ordinárias, com previsão da última sessão em 05 de dezembro e recesso em julho. “A Câmara segue de portas abertas, como espaço de cidadania, com o compromisso de diálogo com a população e a participação de todos. Vamos atuar para que as políticas públicas beneficiem os cidadãos”, ressaltou o Presidente da Casa, vereador Diego Ribeiro (PDT).

O plenário também votou projetos que dão nome às ruas do bairro Recreio e Una e das comunidades do Bamba e Jurubeba. As mudanças são de autorias dos vereadores Fábio Sassá (PSB) e Gladston de Castro (PDT) e atendem solicitação dos moradores e associações comunitárias. As mudanças tiveram que aguardar a aprovação do Plano Diretor para serem analisadas.

Confira as propostas aprovadas e os projetos que entram em tramitação

Novos Projetos de lei

Projeto de Resolução nº01/2024: aprova as contas do Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Antônio Carlos Noronha Bicalho, referente ao exercício de 2015, de autoria da Comissão.

Projeto de Lei nº01/2024, que: “Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

 

Discussão e votação das proposições

As indicações em bloco. Em única discussão e votação

A Moção de Aplausos nº01/2024: Aos alunos do CESGRA (Centro Educacional de São Gonçalo do Rio Abaixo) que conquistaram seis premiações na 18º Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP): Lumara Joana Leite Alves, Maysa Vitória Soares, Marina Salles Nascimento e aos alunos Lucas Gabriel Soares Vitalino, Lucas Sarter Duarte, Renan Dias Ribeiro, Emanuelly Aguiar Santos, Jhuly Silva Barcelos que receberam menções honrosas na Olímpiada. Em única discussão e votação.

Projeto de Lei nº31/2023 que, “Autoriza o Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento em vigor e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em segunda discussão e votação.

Projeto de Lei nº09/2023 que, dispõe sobre o Censo-Inclusão e seus objetivos e dá outras providências, de autoria do vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior. Em segunda discussão e votação.

Projeto de Lei nº10/2023 que, “Faz alteração no nome de uma das ruas José Daco para Rua Rosa Moreira no bairro Recreio, em São Gonçalo do Rio Abaixo”, de autoria do vereador Gladston Marcelo de Castro. Em única discussão e votação.

Projeto de Lei nº11/2023 que, “faz nomeação de ruas das comunidades de Bamba e Jurubeba e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fábio Justino Alves e Gladston Marcelo de Castro. Em única discussão e votação.

Projeto de Lei nº12/2023 que, denomina Rua José Estevão Leite, a rua que dá acesso a casa dos seguintes moradores, Delita Maria da Costa do Vale, Janita Leite da Costa Moreira e Alexandre Amélio da Costa – Una de baixo, no bairro Una e dá outras providências. Em única discussão e votação

Projeto de Resolução nº04/2023 que institui, na forma do artigo 65, da Lei federal nº4.320/64, o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento de Pequenas Despesas, de autoria da Mesa Diretora. Em primeira discussão e votação

Projeto de Lei nº39/2023 que, “Altera a Lei Municipal nº2.208, de 20 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Em primeira discussão e votação.

 

Presenças
Todos os vereadores estiveram presentes.

Assessoria de Comunicação