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SGRA 19/03/2024 (Ascom) – Os vereadores aprovaram duas propostas na reunião dessa terça-feira, que reuniu as comissões temáticas. Foi aprovado o Projeto de Resolução n°02/2024, que cria homenagem ao servidor público aposentado de São Gonçalo do Rio Abaixo. De autoria do vereador Cássio Rodrigues (PTB), a matéria define que todos que se aposentarem naquele ano, sejam agraciados pelos serviços prestados ao município.

Também segue para votação dos parlamentares o Projeto de Lei complementar n°01/2024 que regulamenta o licenciamento ambiental municipal e fiscalização para proteção das reservas da cidade. A proposta é do Executivo Municipal.

As matérias seguem para votação, na 5ª Reunião Ordinária, agendada para esta quinta-feira (21).

Assessoria de Comunicação