Notícias

 

SGRA 22/03/2023 (Ascom) – Os vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovaram a pauta de votações da 5ª Reunião Ordinária de 2024, realizada nesta quinta-feira (21). Entre as matérias está a Declaração de Utilidade Pública para a Associação dos Apicultores de São Gonçalo do Rio Abaixo (AAPISGRA), de autoria de Juninho de Edirlei (PDT). O Projeto de Lei nº03/2024 foi aprovado por unanimidade. A mudança no Plano de Cargos e Carreiras para adequar a carga horária de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais foi aprovada e segue para sanção. O PL nº 02/2024 é do Executivo.

Confira todas as propostas da Reunião Ordinária

Discussão e votação das proposições:

Dispensa Interstício referentes ao Projeto de Lei complementar n°01 e 02/2024. De autoria do Executivo Municipal. Em única discussão e votação.

Moção de Aplausos n°02/2024. De autoria do vereador Marlon Túlio Pessoa Costa. Em única discussão e votação.

Emenda que altera o art. 2º do Projeto de Lei nº02/2024. De autoria do vereador Fábio Justino Alves. Em única discussão e votação.

Projeto de Resolução n°02/2024 que institui homenagem ao servidor público aposentado do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências. De autoria do vereador Cassio Túlio Rodrigues. Em primeira discussão e votação.

Projeto de Lei nº02/2024 que, denomina Rua Olímpio Alves, a rua que dá acesso à casa da senhora Socorro Nascimento Leite Alves - Una de Baixo, no bairro Una e dá outras providências. De autoria do vereador Fábio Justino Alves. Em única discussão e votação.

Projeto de Lei nº03/2024, que declara de utilidade Pública a Associação dos Apicultores de São Gonçalo do Rio Abaixo (AAPISGRA) e dá outras providências. De autoria do vereador Edirlei Márcio Moreira Lacerda Júnior. Em única discussão e votação.

Projeto de Lei complementar n°01/2024 que, estabelece os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental municipal e fiscalização, com o propósito de ser uma ferramenta jurídica essencial para o controle, proteção e o desenvolvimento sustentável de nosso município. De autoria do Executivo Municipal. Em Primeira e Segunda discussão e votação.

Projeto de Lei complementar n°02/2024 que, altera a Lei Complementar n°624, de 04 de novembro de 2005, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores pertencentes ao Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo para adequar a carga horária dos cargos de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional aos Termos da Lei Federal nº8856/94. De autoria do Executivo Municipal. Em primeira e segunda discussão e votação.

As indicações em bloco. Em única discussão e votação.

Leitura de novos Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº03/2024 que, dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados, que abrangem os businesses centers, escritórios virtuais, coworkings e assemelhados, no município de São Gonçalo do Rio abaixo/ MG e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal.

Projeto de lei n°02/2024, revoga dispositivo da Lei Municipal nº328, de 27 de dezembro de 1988, que institui o Imposto sobre transmissão de Bens Imóveis. De autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº04/2024 que, altera a Lei nº2.282, de 21 de setembro de 2023, n°2.283, de 21 de setembro de 2023 e nº2.284, de 21 de setembro de 2024. De autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº05/2024 que, dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes políticos municipais sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº04/2024 que dispõe sobre a concessão, em caráter geral anual, de revisão de reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora.

 

Presenças

O quórum estava completo, com a presença de todos os vereadores.

Assista a Transmissão da 5ª Reunião Completa

Assessoria de Comunicação