2024 Processo Licitatório: 019/2024 / Pregão Eletrônico SRP: 009/2024 / Edital: 009/2024.
- Processo Licitatório: 019/2024.
- Modalidade: Pregão Eletrônico SRP 009/2024.
- Número do Edital: 009/2024.
- Descrição do objeto: Registro de preços para contratação, sob demanda, para prestação de serviços eventuais de fretamento para transportes dos estudantes e monitores, integrantes do Projeto Parlamento Jovem de Minas e Câmara Mirim, em micro-ônibus com capacidade mínima de 30 (trinta) lugares, incluído combustível, seguro total e motorista habilitado, para deslocamentos municipais e intermunicipais, em vias pavimentadas ou não, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
- Participação: Licitação restrita às microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP e equiparadas, nos termos das legislações que regem a matéria, dispostas no preâmbulo do Edital.
- Fundamentação legal: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e suas alterações e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
- Setor requisitante: Escola do Legislativo Isabel Rodrigues.
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ID da Contratação no PNCP: 74011024000182-1-000019/2024
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- Critério de julgamento: Menor Preço Global.
- Modo de disputa: Aberto.
- Envio de documentos / Local da sessão pública: Plataforma de Licitações Licitar Digital - www.licitardigital.com.br. ID: 36200.
- Início da disputa / Fim do envio de proposta: 26 de julho de 2024 - 09h.
- Valor estimado da contratação: R$ 19.515,14 (dezenove mil e quinhentos e quinze reais e quatorze centavos).
- Esclarecimentos e impugnações: Diretamente pela Plataforma de Licitações Licitar Digital no endereço: www.licitardigital.com.br.
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Edital:
Pregão Eletrônico 009/2024.